Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.196.682

Processual civil

A decisão monocrática agravada assentou (fls. 594-595): "No caso, as presentes razões, por dissociadas, não impugnam especificamente a decisão de inadmissibilidade quanto ao fundamento adotado para a aplicação da Súmula 7/STJ, em razão da pretensão recursal…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.259.232

Aplicação de multa: descabimento

Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.

  • Processo Civil
  • Aplicação de multa
  • +1

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.659.304

Inexistência de vício no julgado

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vício no julgado

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.126.527

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ e inexistência de afronta aos arts.…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.210.565

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.246.740

Inexistência de vício no julgado

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vício no julgado

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.240.415

Cumprimento de setença: aplicação de multa

Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015.

  • Direito Previdenciário
  • Cumprimento de setença
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.274.264

Impugnação específica dos fundamentos: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ).

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos
  • +1

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.198.363

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (CPC,…

  • Processo Civil
  • Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.234.579

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.201.906

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.306.366

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.265.957

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos de…

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.223.916

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 7/STJ e…

  • Processo Civil

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.