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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.116
Tutela de urgência: fundamento não impugnado especificamente
A decisão de admissibilidade aplicou a Súmula 735/STF diante da natureza provisória da decisão (fls. 71-72).
- Processo Civil
- Tutela de urgência
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.651
Impugnação específica dos fundamentos
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos
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AGO 2026
STJAgRg no HC 1.097.865
Homicídio qualificado tentado e associação para o tráfico de drogas
Penal. agravo regimental em habeas corpus. homicídio qualificado tentado e associação para o tráfico de drogas. revisão de condenação transitada em julgado. inadmissibilidade. refutação desse argumento. ausência. súmula 182/STJ. aplicabilidade. agravo…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado tentado e associação para o tráfico de drogas
- +4
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.994
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.259.619
Não impugnação a fundamento autonômo da decisão agravada
I - Cumpre destacar que, em sede de Agravo Interno, a ausência de impugnação específica de capítulo autônomo impõe o reconhecimento da preclusão da matéria não impugnada, afastando-se a incidência da Súmula n. 182/STJ (EREsp 1.424.404/SP, rel. Ministro Luis…
- Processo Civil
- Não impugnação a fundamento autonômo da decisão agravada
- +5
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AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.239.210
Uso de documento falso: exercício ilegal da medicina
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado por condenada pelos crimes previstos nos artigos 304 c/c 298, por duas vezes, 282, caput e parágrafo único, todos do Código Penal, e artigo 33, caput e §…
- Direito Penal
- Uso de documento falso
- +5
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.264.100
Servidor público: aplicação de multa
Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.
- Processo Civil
- Servidor público
- +2
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.943
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.303
Servidor e processual civil: incidência
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os alicerces adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
- Processo Civil
- Servidor e processual civil
- +3
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AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.220.088
Insuficiência de alegações genéricas para afastar os óbices das súmulas 83/STJ e 7/STJ
É inviável o agravo em recurso especial quando a parte não impugna, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência do enunciado n. 182 da Súmula desta Corte.
- Processo Penal
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AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.117.894
Crime contra a ordem tributária: óbices processuais (súmulas 182/STJ e 7/STJ)
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo a incidência das Súmulas 182/STJ e 7/STJ.
- Direito Penal
- Crime contra a ordem tributária
- +3
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AGO 2026
STJAgRg no HC 1.028.420
Impugnação específica: ausência
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
- Impugnação específica
- +1
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AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.252.705
Fundamentos da decisão agravada
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, mesmo sentido da Súmula n. 182 do STJ.
- Direito Penal
- Fundamentos da decisão agravada
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.884
Inaplicabilidade da súmula n. 182 do STJ: atraso e paralisação de obras
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e na Súmula n. 182 do STJ.
- Direito Civil
- Inaplicabilidade da súmula n. 182 do STJ
- +3
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.252.991
Processual civil
O agravante deve atacar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o recurso especial. Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.
- Processo Civil