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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.260.645

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação adequada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.269.371

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.160.774

Fundamentos: impugnação específica

Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão combatida, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.

  • Processo Civil
  • Fundamentos
  • +3

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.242.803

Omissão: manifestação clara e fundamentada

Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…

  • Omissão
  • Manifestação clara e fundamentada
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no RCD no AREsp 3.236.283

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos de…

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.255.218

Fundamentos: impugnação específica

Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ, o agravante deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.

  • Processo Civil
  • Fundamentos
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.282.909

Plano de saúde: cláusula de aviso prévio

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284/STF e n. 5, 83 e 518/STJ, e pela prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.274.075

Reajuste de mensalidades escolares

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão.

  • Processo Civil
  • Reajuste de mensalidades escolares

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.225.029

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.196.720

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.275.417

Ausência de afronta ao art. 489 do CPC: alegações genéricas

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, fundada na ausência de afronta ao art. 489 do CPC, na…

  • Processo Civil
  • Ausência de afronta ao art. 489 do CPC
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.239.228

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.229.701

Negativa de seguimento fundada em recurso repetitivo

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC.

  • Processo Civil
  • Negativa de seguimento fundada em recurso repetitivo
  • +2

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