Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.227.005

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.291.931

Princípio da dialeticidade: preclusão

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive o não cabimento por ofensa a norma diversa de tratado ou lei federal e a…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.779.347

Concurso público: candidato aprovado fora do número de vagas

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ, em controvérsia acerca de alegado direito subjetivo à nomeação e contratação para emprego de advogado de sociedade de…

  • Processo Civil
  • Concurso público
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.173.098

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial fixados na origem, aplicando-se a Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 2.942.000

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.206.923

Inépcia: impugnação da decisão agravada

Ação de consignação em pagamento no bojo da qual foi proferida decisão indeferindo o pedido de levantamento dos valores depositados.

  • Processo Civil
  • Inépcia
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.167.048

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.249.765

Direito processual civil

A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.165.466

Impugnação específica: ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial quanto ao óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.193.290

Fundamento inatacado

A decisão monocrática da Presidência do STJ assentou: "Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, não cabimento de R Esp para reexame…

  • Processo Civil
  • Fundamento inatacado

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.282.534

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.179.759

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto à incidência…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

27

OUT 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.113.642

Fundamentos: impugnação específica

Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão combatida, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.

  • Processo Civil
  • Fundamentos
  • +3

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.192.063

Finalidade integrativa dos embargos

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, em razão de ausência de impugnação específica dos fundamentos da…

  • Processo Civil
  • Finalidade integrativa dos embargos

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.