Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.937.793

Tutela provisória em ação possessória

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, por incidir, por analogia, a Súmula n. 735 do STF.

  • Processo Civil
  • Tutela provisória em ação possessória

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.841

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.239.061

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.236.931

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com alegação de preenchimento dos requisitos para o conhecimento e provimento.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.282.384

Razões recursais insuficientes

No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Razões recursais insuficientes

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.200.013

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.021.498

Omissão: contradição

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.268.074

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.262.665

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.866.558

Adjudicação compulsória: prazo decadencial do art. 501 do CC. termo inicial

Embargos de declaração opostos a acórdão que aplicou o óbice da Súmula n. 7 do STJ para obstar o conhecimento do recurso especial quanto ao termo inicial do prazo decadencial do art. 501 do Código Civil, em razão de demandar reexame de provas e de a…

  • Direito Civil
  • Adjudicação compulsória
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.279.362

Processual civil

A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.255.373

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.959.514

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: insuficiência da impugnação específica

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica e da…

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.