Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos de inadmissão.
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com alegação de preenchimento dos requisitos para o conhecimento e provimento.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.
Embargos de declaração opostos a acórdão que aplicou o óbice da Súmula n. 7 do STJ para obstar o conhecimento do recurso especial quanto ao termo inicial do prazo decadencial do art. 501 do Código Civil, em razão de demandar reexame de provas e de a…
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre.
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica e da…
Processo Civil
Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
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