Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

20

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 2.936.899

Imóvel: vício de construção

Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de agravo em recurso especial cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da…

  • Processo Civil
  • Imóvel
  • +1

20

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.223.172

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

20

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.095.050

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, por ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ).

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

20

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.244.704

Desrespeito ao art. 1.021, § 1º, do CPC/2015: ausência de combate

O STJ perfilha o entendimento de ser necessária a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Agravo em Recurso Especial, sob pena de não conhecimento, ante a incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Desrespeito ao art. 1.021, § 1º, do CPC/2015
  • +1

20

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.150.736

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, por óbice da Súmula 284/STF, em face da dissociação entre os fundamentos do acórdão recorrido e as razões do recurso…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

20

OUT 2026

STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.830.239

Erro material: referência a delito estranho aos autos

Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro…

  • Direito Constitucional
  • Erro material
  • +5

20

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.077.551

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, pela incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade

20

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.182.491

Servidor público: aplicação de multa

Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, todos do Código de Processo Civil.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +2

20

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.200.063

Agravo interno

Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de agravo em recurso especial cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

20

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.267.291

Óbices das súmulas 7 e 83/STJ: princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na incidência da Súmula 182 do STJ, por não terem sido impugnados especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na…

  • Processo Penal
  • Óbices das súmulas 7 e 83/STJ
  • +1

20

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.289.253

Dialeticidade recursal: impugnação específica

O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com os arts.…

  • Direito Penal
  • Dialeticidade recursal
  • +2

20

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.119.330

Inexistência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto em face de decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com aplicação da…

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.