Jurisprudências
Decisões que citam
É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o art. 949 do Código de Processo Civil.
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458 decisões
16
JUN 2026
TSTRR 101747-92.2016.5.01.0029
Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, acerca da ilicitude da terceirização de serviços em atividade-fim, dá-se provimento aos agravos de instrumento para determinar o processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento providos.
12
JUN 2026
TSTRR 6-69.2013.5.03.0025
Agravos de instrumento providos para determinar o processamento dos recursos de revista.
10
JUN 2026
TSTRRAg 21649-85.2014.5.04.0004
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
09
JUN 2026
TSTAg-E-ED-RR 380100-25.2006.5.09.0019
Quanto ao óbice apontado pela Presidência da 4ª Turma para denegar seguimento aos embargos ( "o recurso de embargos é incabível, haja vista que o processo encontra-se em grau de recurso extraordinário interposto pela 2ª Reclamada (págs.
09
JUN 2026
TSTEmb-ED-RR 54940-46.2002.5.04.0732
CASO EM EXAME Retorno dos autos para eventual exercício de juízo de retratação por este Colegiado, para adequação ao Tema 383 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
05
JUN 2026
TSTRR 144200-51.2007.5.06.0006
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há possível dissonância entre o acórdão regional e as teses firmadas. Agravo provido, em juízo de retratação.
05
JUN 2026
TSTAg-ED-RR 10938-13.2014.5.18.0010
O debate acerca da licitude da terceirização em atividades inerentes às concessionárias de serviços públicos, especialmente à luz do artigo 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95, já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo…
05
JUN 2026
TSTRR-ED 11637-63.2013.5.18.0131
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há possível dissonância entre o acórdão regional e as teses firmadas. Juízo de retratação exercido para acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo.
03
JUN 2026
TSTRR 10476-68.2014.5.03.0044
A Vice-Presidência do TST determinou o retorno dos autos a este Colegiado, com base nos artigos 1.039, caput, e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, §3.º, do CPC de 1973), para possível juízo de retratação, em face das teses do STF proferidas nos temas n.ºs 383 e…
03
JUN 2026
TSTRR 1606-30.2010.5.09.0651
Em razão de possível contrariedade entre o acórdão do TST e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 739 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação, para se analisar o recurso de revista.
02
JUN 2026
TSTRR 47700-29.2009.5.15.0061
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
02
JUN 2026
TSTRR 460-33.2013.5.18.0251
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
02
JUN 2026
TSTED-RR 711-63.2014.5.05.0191
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
28
MAI 2026
TSTRR 1035-61.2012.5.03.0035
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
28
MAI 2026
TSTRR 10322-39.2016.5.18.0181
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
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