Jurisprudências
Decisões que citam
É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o art. 949 do Código de Processo Civil.
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450 decisões
04
AGO 2026
TSTRRAg 10161-90.2014.5.18.0054
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
01
JUL 2026
TSTRR-RR 1390-50.2011.5.05.0003
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
01
JUL 2026
TSTRR 1357-86.2013.5.03.0022
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
30
JUN 2026
TSTRR-ED 1032-09.2012.5.06.0008
Consoante tese firmada pelo Plenário do E.
30
JUN 2026
TSTRRAg-ARR 1218-79.2010.5.01.0060
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral.
30
JUN 2026
TSTRR-RR 649-81.2010.5.01.0059
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral.
25
JUN 2026
TSTRR 2122-38.2013.5.02.0005
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há potencial contrariedade entre o acórdão regional e os Temas 725 e 383 do STF. Agravo de instrumento provido.
25
JUN 2026
TSTRR 151100-14.2009.5.12.0006
Há potencial contrariedade entre o acórdão regional e os Temas 725 e 383 do STF. Agravo de instrumento provido, em juízo de retratação.
25
JUN 2026
TSTRR 10795-39.2014.5.03.0043
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há dissonância com a tese fixada nos respectivos temas. Agravo provido, em juízo de retratação, para processar o agravo de instrumento.
25
JUN 2026
TSTRR 726-26.2014.5.03.0114
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há dissonância com a tese fixada nos respectivos temas. Agravo provido, em juízo de retratação, para processar o agravo de instrumento.
24
JUN 2026
TSTRR 1318-54.2010.5.01.0021
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de atividade-fim.
19
JUN 2026
TSTRR 77600-58.2009.5.01.0025
Constatada a possível violação ao artigo 5º, II, da CF é de rigor o provimento do agravo de instrumento, a fim de que o recurso de revista seja processado para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento conhecido e provido.
19
JUN 2026
TSTAIRR 1250-13.2017.5.05.0033
A controvérsia dos autos diz respeito à licitude da terceirização de atividade-fim, e o consequente reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços.
18
JUN 2026
TSTAIRR 98100-44.2009.5.02.0373
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF.
18
JUN 2026
TSTED-RR 50900-32.2007.5.09.0562
7ª Turma para eventual juízo de retratação (art. 1.030, II, do CPC), diante do julgamento dos Temas de Repercussão Geral n.ºs 725 e 383 do STF. No primeiro julgamento esta eg.
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