Jurisprudências
Decisões que citam
É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o art. 949 do Código de Processo Civil.
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436 decisões
20
AGO 2026
TSTRR-RR 548-08.2011.5.03.0074
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
18
AGO 2026
TSTROT-ROAR 622600-08.2005.5.09.0909
Esta SbDI-2 por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, negou-lhe provimento.
18
AGO 2026
TSTRR-RR 839-71.2012.5.03.0074
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado Juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
17
AGO 2026
TSTRR 1434-50.2012.5.03.0016
Em juízo de retratação, relativo ao v. acórdão da c. Sétima Turma, com amparo no art. 1.030, II, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista, tendo em vista possível afronta ao art. 94, II, da Lei nº 9.472/97.
17
AGO 2026
TSTRR 907-95.2013.5.03.0038
Em primeiro julgamento, esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento dos reclamados quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
17
AGO 2026
TSTRR 2093-83.2012.5.03.0105
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
17
AGO 2026
TSTRR 425-37.2013.5.03.0107
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de atividade-fim.
17
AGO 2026
TSTRR 2127-79.2012.5.03.0001
Agravos de instrumento providos para determinar o processamento dos recursos de revista.
04
AGO 2026
TSTRR 1204-78.2012.5.01.0043
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há dissonância com a tese fixada nos respectivos temas. Agravo provido, em juízo de retratação, para processar o agravo de instrumento.
04
AGO 2026
TSTRR 4939-33.2012.5.12.0005
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
04
AGO 2026
TSTRRAg 2099-54.2012.5.03.0020
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 725).
04
AGO 2026
TSTRRAg 11153-48.2013.5.18.0131
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
04
AGO 2026
TSTRRAg 1186-66.2011.5.01.0019
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 725).
04
AGO 2026
TSTRR-AgR-AIRR 863-88.2012.5.03.0013
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
04
AGO 2026
TSTRR-EDCiv 107600-10.2009.5.15.0071
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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