Jurisprudências
Decisões que citam
É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o art. 949 do Código de Processo Civil.
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458 decisões
26
MAR 2026
TSTAIRR 782-51.2012.5.04.0001
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF. No primeiro julgamento, esta eg.
26
MAR 2026
TSTEDCiv-RRAg 101683-82.2016.5.01.0029
A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
26
MAR 2026
TSTRR 963-29.2010.5.01.0026
Embora não haja omissão propriamente dita, os embargos de declaração merecem ser acolhidos em respeito à economia e à celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), a fim de se examinar o agravo de instrumento, à luz do entendimento…
24
MAR 2026
TSTRR-Ag 10426-08.2015.5.03.0044
Tendo em vista que a matéria relacionada à licitude da terceirização dos serviços foi objeto de julgamento pelo STF (Tema 725), com repercussão geral reconhecida, prudente o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante…
24
MAR 2026
TSTRR 10498-92.2015.5.03.0044
O recurso oferece transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT, tendo em vista que a matéria relacionada à licitude da terceirização dos serviços foi objeto de julgamento pelo STF (Tema 725), com repercussão geral reconhecida.
24
MAR 2026
TSTRR 11516-20.2016.5.03.0043
T endo em vista que a matéria relacionada à licitude da terceirização dos serviços foi objeto de julgamento pelo STF (Tema 725), com repercussão geral reconhecida.
24
MAR 2026
TSTRR 146700-74.2009.5.15.0037
Em julgamento anterior, esta Turma não conheceu do recurso de revista da reclamada tomadora de serviços, por compreender que a atividade desenvolvida pelo reclamante estaria inserida na atividade-fim da tomadora de serviços, razão pela qual seria ilícita.
24
MAR 2026
TSTRR 46400-12.2006.5.01.0066
Os autos foram encaminhados a esta 7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF.
23
MAR 2026
TSTAIRR 0000703-25.2021.5.07.0017
A Corte Regional examinou a suscitada nulidade processual da sentença e concluiu que não houve restrição injustificada na produção de provas ou a imposição de obstáculo que tenha impedido a parte de se defender ou de influenciar o convencimento do Juízo,…
18
MAR 2026
TSTRRAg 311-11.2018.5.06.0311
O reclamante tem por pretensão o reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada e, consequentemente, que seja declarada a sua condição de bancário, com a aplicação de todas as convenções coletivas dos bancários acostadas aos autos.
17
MAR 2026
TSTAg-RR 780-82.2014.5.03.0181
A decisão agravada deu provimento aos recursos de revista das reclamadas para reconhecer a licitude da terceirização dos serviços, afastar a isonomia declarada na origem e limitar o pagamento das verbas deferidas à reclamante àquelas devidas pela sua real…
17
MAR 2026
TSTRR 100-74.2009.5.05.0001
Consoante tese firmada pelo Plenário do E.
12
MAR 2026
TSTRR 932-88.2014.5.03.0001
7ª Turma, por meio do acórdão publicado em 11/02/2016, complementado por embargos de declaração, negou provimento ao agravo de instrumento da Ré, no tema "terceirização ilícita. telemarketing. atividade-fim. reconhecimento de vínculo com a empresa tomadora…
12
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg-Ag-AIRR 330-30.2015.5.03.0012
Tendo em vista que a matéria relacionada à licitude da terceirização dos serviços foi objeto de julgamento pelo STF (Tema 725), com repercussão geral reconhecida, prudente o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante…
12
MAR 2026
TSTRR 1016-33.2012.5.03.0010
A matéria relacionada à licitude da terceirização dos serviços foi objeto de julgamento pelo STF (Tema 725), com repercussão geral reconhecida.
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