Jurisprudências
Decisões que citam
Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
144 decisões
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.025.609
Caso em que informações enviadas pelo Juízo de primeiro grau noticiam a superveniência de decisão de pronúncia, de modo que não há mais falar em excesso de prazo para a formação da culpa, nos moldes do que preconiza o enunciado 21 da Súmula desta Casa,…
29
OUT 2025
STJAgRg no RHC 217.592
Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra.
29
OUT 2025
STJAgRg no RHC 220.871
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que desproveu recurso em habeas corpus, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas, sob alegação de ausência de fundamentação idônea,…
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 993.130
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, recomendando reexame da necessidade da segregação cautelar e celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito.
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.006.714
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de duplo homicídio qualificado em contexto de violência doméstica.
22
OUT 2025
STJAgRg no RHC 219.666
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso em habeas corpus e negou-lhe provimento.
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.027.043
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, afastando alegação de excesso de pra zo e reconhecendo fundamentos para manutenção da prisão preventiva.
21
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no RHC 219.424
Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a prisão preventiva do embargante.
15
OUT 2025
STJAgRg no AgRg no RHC 214.426
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado o primeiro regimental manejado contra o desprovimento do recurso em habeas corpus, com base nos arts. 34, XX c/c 202 e 246, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ.
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.028.690
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado, desde que não assuma natureza de antecipação da pena, e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP).
07
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.022.377
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
07
OUT 2025
STJAgRg no AgRg no HC 1.028.576
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.011.766
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, decretada em razão de tentativa de homicídio qualificado.
01
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no HC 1.008.343
Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerado cada caso e suas…
17
SET 2025
STJRHC 218.885
Os prazos para a finalização dos atos processuais na esfera criminal não são improrrogáveis ou peremptórios, sendo certo que não se pode simplesmente fazer uso de sua soma aritmética, devendo ser analisado, com razoabilidade, o caso concreto, a fim de se…
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