Jurisprudências
Decisões que citam
Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
140 decisões
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.069.061
Agravo regimental interposto contra decisão singular que não conheceu do habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar.
04
AGO 2026
STJAgRg no RHC 233.690
A alegação de excesso de prazo não pode ser aferida por critério aritmético, devendo ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, consideradas a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a multiplicidade de atos instrutórios e a gravidade…
24
JUN 2026
STJAgRg no RHC 234.934
A aferição do excesso de prazo na prisão cautelar não se submete a critério meramente aritmético, devendo observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, consideradas as peculiaridades do caso concreto.
24
JUN 2026
STJAgRg no RHC 234.024
A aferição do excesso de prazo na prisão cautelar exige análise das peculiaridades do caso concreto, não se submetendo a critério meramente matemático.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.077.257
O procedimento do habeas corpus não admite dilação probatória, razão pela qual não é possível reexaminar aprofundamente a materialidade delitiva e os indícios de autoria.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.079.717
A aferição do excesso de prazo da prisão cautelar deve observar as peculiaridades do caso concreto, não decorrendo de simples critério matemático.
24
JUN 2026
STJAgRg no RHC 234.543
A prisão cautelar não possui prazo legal pré-determinado, devendo sua duração ser aferida segundo critérios de razoabilidade, à luz das circunstâncias concretas do caso.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.077.016
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus, no qual o paciente, pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado (motivo fútil e mediante traição), impugna a manutenção da prisão preventiva…
15
JUN 2026
STJAgRg no RHC 233.637
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal decorrente de suposta negativa de acesso integral a autos de medida cautelar e ilegalidade da prisão…
03
JUN 2026
STJRHC 233.120
Recurso em habeas corpus improvido com recomendação.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.064.034
É sabido que apenas o excesso de prazo causado por desídia ou injustificável morosidade do Magistrado caracteriza constrangimento ilegal; a mera soma aritmética dos prazos processuais não configura excesso na instrução criminal, que impõe a verificação das…
02
JUN 2026
STJRHC 232.858
Direito penal e processual penal. recurso em habeas corpus. homicídio qualificado. organização criminosa. corrupção de menores. prisão preventiva. excesso de prazo após pronúncia. incidência das súmulas 21 e 52 do STJ. razoabilidade. demora não imputável à…
20
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.051.577
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem no habeas corpus e manteve a prisão preventiva.
19
MAI 2026
STJAgRg no RHC 235.595
Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria.
19
MAI 2026
STJHC 1.067.531
A decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva expôs, ainda que de forma sucinta, elementos concretos quanto ao fumus commissi delicti (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e ao periculum libertatis, destacando a gravidade…
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