Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à justiça do trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
37 decisões
26
FEV 2025
TSTRR 1423-07.2018.5.22.0105
A fim de prevenir possível violação do artigo 114, I, da Constituição Federal, merece provimento o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
26
FEV 2025
TSTRR 66-57.2022.5.13.0022
Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em vista a afronta ao artigo 114, I, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001157-35.2022.5.17.0132
A autora pretende a reforma da decisão que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum.
17
DEZ 2024
STJAgInt no CC 206.934
No mesmo sentido, colho ainda as bem fundamentadas razões ministeriais às fls. 1.701 - 1.702.
18
NOV 2024
STFRcl 53.214 AgR-ED
Fixação pela Justiça do Trabalho de obrigações de fazer à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, para fins de cumprimento de normas atinentes ao meio ambiente do trabalho em relação a servidores públicos estatutários, traduz apreciação de efeitos do…
06
NOV 2024
TSTRR 621-38.2020.5.22.0105
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 21225-64.2015.5.04.0018
Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise da transcendência da causa, porquanto, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, constata-se a transcendência jurídica. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
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