Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
362 decisões
28
MAI 2025
TSTRR 146300-40.2007.5.02.0442
1 –A questão da isonomia entre os trabalhadores avulsos e os empregados nas relações de trabalho em âmbito portuário ganhou novos contornos com a decisão do STF no RE 597124, em sede de repercussão geral, Tema 222, tendo sido firmada tese de que "sempre que…
28
MAI 2025
TSTRR 569-80.2010.5.01.0039
1 – A questão da isonomia entre os trabalhadores avulsos e os empregados nas relações de trabalho em âmbito portuário ganhou novos contornos com a decisão do STF no RE 597124, em sede de repercussão geral, Tema 222, tendo sido firmada tese de que "sempre que…
28
MAI 2025
TSTRRAg 289-96.2019.5.12.0004
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
28
MAI 2025
TSTRR 0000270-85.2022.5.09.0322
Trata-se de questão pacificada nesta Corte Superior, que tomou nova roupagem depois do julgamento, pela Suprema Corte, do Tema n.º 222 da Tabela de Repercussão Geral.
28
MAI 2025
TSTRR 1311-57.2010.5.01.0055
A matéria relacionada ao pagamento do adicional de risco para os trabalhadores avulsos foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, correspondente ao Tema 222, no sentido de que " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo…
28
MAI 2025
TSTRRAg 1060-04.2020.5.12.0016
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
28
MAI 2025
TSTRRAg 1080-50.2020.5.12.0030
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
28
MAI 2025
TSTRR 505900-90.2007.5.12.0004
A matéria relacionada ao pagamento do adicional de risco para os trabalhadores avulsos foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, correspondente ao Tema 222, no sentido de que " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo…
27
MAI 2025
TSTRR 656-76.2010.5.01.0058
A Vice-Presidência desta Corte determinou o retorno dos autos a esta Turma para os efeitos do art. 1.030, II, do CPC, a fim de que fosse exercido eventual juízo de retratação, tendo em vista a conclusão do julgamento do Tema 222 de Repercussão Geral ,…
27
MAI 2025
TSTAg-ED-RRAg 539-95.2020.5.09.0322
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 222 da repercussão geral, decidiu que: " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos também é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso, considerando o…
27
MAI 2025
TSTAg-RRAg 0000867-49.2020.5.09.0411
O recurso de revista obreiro, que versava sobre adicional de risco ao trabalhador avulso portuário, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, em face do óbice da Súmula 126 do TST, uma vez que o TRT…
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1377-02.2019.5.09.0022
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois, diante do registro da Corte Regional de que " o Reclamante não comprovou que executa o mesmo trabalho, no mesmo local e sob as mesmas condições de empregados portuários com vínculo permanente que recebem o…
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 59-18.2019.5.12.0016
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a Turma do TRT examinou e fundamentou a matéria que lhe foi devolvida. Incólume os artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT, 489 do CPC. Agravo interno não provido.
21
MAI 2025
TSTEDCiv-RR 1001-37.2011.5.01.0016
Na linha da jurisprudência das 2ª e 3ª Turmas do TST, o entendimento firmado pelo STF no julgamento do tema 222 da tabela de repercussão geral foi no sentido de que a demonstração do exercício de atividade de risco é suficiente para a percepção do adicional…
21
MAI 2025
TSTEDCiv-RR 1311-76.2010.5.01.0081
Na linha da jurisprudência prevalecente das 2ª e 3ª Turmas do TST, o entendimento firmado pelo STF no julgamento do Tema 222 da tabela de repercussão geral foi de que a demonstração do exercício de atividade de risco é suficiente para a percepção do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
