Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
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362 decisões
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 323-96.2019.5.12.0028
AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ADICIONAL DE RISCO - TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO -…
18
JUN 2025
TSTARR 1778-66.2015.5.17.0006
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista.
18
JUN 2025
TSTED-RR 1254-69.2017.5.09.0411
Constata-se o vício alegado no julgado embargado no que concerne ao tema "adicional de risco. Trabalhador portuário. Terminal privativo".
18
JUN 2025
TSTRR 11-76.2013.5.01.0048
A matéria relacionada ao pagamento do adicional de risco para os trabalhadores avulsos foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, correspondente ao Tema 222, no sentido de que " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo…
18
JUN 2025
TSTRR 58300-59.2005.5.17.0008
Cinge-se a controvérsia acerca da extensão do adicional de risco previsto na Lei n.º 4.860/1965 aos empregados de portos privativos.
10
JUN 2025
TSTAg-RR 265-93.2012.5.08.0014
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 222 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "Sempre…
10
JUN 2025
TSTAg-ED-RRAg 952-35.2020.5.09.0411
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 222 da repercussão geral, decidiu que: " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos também é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso, considerando o…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-RR 1394-06.2017.5.09.0411
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 222 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "Sempre…
10
JUN 2025
TSTAg-AIRR 215-47.2010.5.08.0011
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 222 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "Sempre…
10
JUN 2025
TSTAg-RRAg 189-77.2011.5.02.0303
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 222 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "Sempre…
10
JUN 2025
TSTAg-ED-RR 363-72.2020.5.17.0006
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 222 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "Sempre…
04
JUN 2025
TSTAIRR 135-14.2022.5.07.0004
O Tribunal Regional decidiu a controvérsia com sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior e com o julgamento do Recurso Extraordinário 597124-PR (Tema nº 222), no qual o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: " sempre que for pago ao…
04
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg 0000801-69.2020.5.09.0411
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
04
JUN 2025
TSTAg-Ag-RRAg-RRAg 0000703-84.2020.5.09.0411
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, III, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão…
30
MAI 2025
STFRcl 76.943 AgR
Acórdão que inadmitiu agravo de instrumento no recurso de revista assentando a distinção entre a hipótese dos autos e aquela discutida por esta Corte no Tema 222 da repercussão geral.
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