Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
09
JUN 2025
TSTAg-RR 794-11.2018.5.05.0621
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
09
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10648-61.2019.5.03.0035
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
09
JUN 2025
TSTAg-Ag-RR 11300-06.2018.5.03.0038
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
09
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 366-25.2019.5.06.0020
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
09
JUN 2025
TSTAg-Ag-RRAg 1910-38.2017.5.07.0037
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
09
JUN 2025
TSTAg-RRAg 11437-71.2015.5.15.0001
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 21721-96.2015.5.04.0017
Tendo em vista que o pedido formulado na presente ação trabalhista diz respeito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, decorrente do reconhecimento da jornada de trabalho de seis horas dos substituídos, por certo que há identidade com o objeto…
04
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1498-80.2017.5.10.0019
Segundo jurisprudência desta Corte e do STF (Tema nº 823 da Tabela de Repercussão Geral), as disposições do art. 8º, III, da Constituição da República asseguram aos sindicatos a legitimidade extraordinária ampla para atuar na defesa coletiva e/ou individual…
04
JUN 2025
TSTAIRR 1920-60.2017.5.09.0091
A atual jurisprudência deste Tribunal Superior, a partir da interpretação conferida pela Suprema Corte ao art. 8º, III, da Constituição Federal, firmou o entendimento de que os entes sindicais detêm legitimidade ampla para a defesa dos direitos coletivos e…
04
JUN 2025
TSTRR 0012157-11.2023.5.18.0054
Trata-se de execução individual de sentença coletiva.
04
JUN 2025
TSTRR 0011071-05.2023.5.18.0054
Trata-se de execução individual de sentença coletiva.
29
MAI 2025
TSTRR-Ag 1000316-18.2022.5.02.0204
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo a que se dá provimento, no tópico.
28
MAI 2025
TSTRRAg 1111-79.2018.5.10.0003
A atual jurisprudência deste Tribunal Superior, a partir da interpretação conferida pela Suprema Corte ao art. 8º, III, da Constituição Federal, firmou o entendimento de que os entes sindicais detêm legitimidade ampla para a defesa dos direitos coletivos e…
27
MAI 2025
TSTAIRR 0100973-68.2022.5.01.0056
De fato a jurisprudência desta Corte, segundo diretriz delineada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema nº 823 da Tabela de Repercussão Geral), é no sentido de que o art. 8º, III da Constituição da República autoriza, de forma ampla, a legitimidade dos…
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 21756-70.2017.5.04.0022
O entendimento pacificado desta Corte é no sentido de que o sindicato possui legitimidade ativa para defesa dos interesses de seus substituídos seja na fase de conhecimento ou de execução. Precedentes . Agravo interno não provido.
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