Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
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419 decisões
23
JUN 2025
TSTAg-Emb-RR 1439-53.2018.5.12.0035
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000275-03.2022.5.02.0608
Esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que, na condição de substituto processual dos trabalhadores, o sindicato tem legitimidade ativa para postular verbas trabalhistas na hipótese em que a lesão tem origem comum e atinge a coletividade dos…
23
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 268-27.2012.5.09.0012
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
18
JUN 2025
TSTRR 0011976-10.2023.5.18.0054
A tese sufragada pelo TRT revela consonância com a jurisprudência consolidada nesta Corte, no sentido de que, tendo o Supremo Tribunal, no julgamento do Tema 823 da Tabela de Repercussão Geral, fixado a tese jurídica de que "os sindicatos possuem ampla…
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 102010-27.2017.5.01.0050
O Supremo Tribunal Federal reconhece a ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença,…
18
JUN 2025
TSTRR 0010773-03.2022.5.15.0128
Ao julgar o Tema 823, o STF consolidou entendimento no seguinte sentido "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive…
14
JUN 2025
STFRcl 79.188 AgR
Trata-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento a esta reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 883.642/AL (Tema 823 da Repercussão Geral).
14
JUN 2025
STFRE 1.546.876 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. processual civil. execução individual de sentença coletiva. ação proposta por entidade sindical. limitação dos beneficiários, no processo de conhecimento, aos filiados constantes de relação nominal. limites…
11
JUN 2025
TSTRR-RR 0000526-32.2020.5.11.0002
1 – Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de o sindicato ajuizar ação de execução individual de sentença coletiva em nome de substituído já falecido. 1.2 – Registre-se que a questão não está afeta a rol de substituídos.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1977-64.2013.5.02.0301
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100425-29.2020.5.01.0342
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, em relação à controvérsia afeta ao " prazo prescricional aplicável às execuções individuais de sentença prolatada…
10
JUN 2025
TSTAg-Emb-ED-ARR 946-30.2018.5.12.0018
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1723-28.2012.5.01.0019
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100267-68.2020.5.01.0343
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 823, 181 e 660 do STF.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-ED-RR 1122-93.2018.5.10.0008
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
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