Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
227 decisões
18
MAI 2026
STJREsp 2.223.762
Reconhecida a invalidez permanente, a dedução do seguro obrigatório deve observar o art. 3º, II, da Lei 6.194/1974, incidindo o valor de R$ 13.500,00, nos termos da Súmula 246/STJ.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.087.530
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação rescisória fundada no art. 485, V, do CPC/1973 (atual art. 966, V, do CPC/2015), voltada a desconstituir capítulo de acórdão que fixou os juros de mora a partir da…
13
MAI 2026
STJAREsp 3.045.154
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido enfrenta, de modo fundamentado e suficiente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessária a refutação pormenorizada de todos os…
11
MAI 2026
STJREsp 2.264.163
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferido em apelação cível, que reformou a sentença para condenar ao pagamento de danos morais e fixar juros de mora a partir da citação.
11
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.033.858
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ para vedar o reexame do conjunto fático-probatório, da rejeição…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.992.716
O conjunto probatório dos autos mostrou-se suficiente para comprovar a existência do fato constitutivo do direito alegado pelo autor da demanda, nos termos do art. 373, I, do CPC, afastando qualquer alegação de omissão probatória ou de presunção indevida por…
22
ABR 2026
STJAREsp 2.759.395
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, deficiência de fundamentação, necessidade de reexame de fatos e provas e não demonstração de violação aos dispositivos legais apontados.
22
ABR 2026
STJREsp 2.107.573
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em apelação cível, que tratou de financiamento habitacional, atraso na entrega do imóvel e fixação de danos morais com incidência da taxa Selic a partir do arbitramento.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.747.631
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais decorrentes…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.057.376
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para dar julgar procedente o pedido da parte autora.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.542.494
Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial considerada desnecessária pelo juízo, com fundamento no livre convencimento motivado. A revisão dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.015.611
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ, inviabilidade do dissídio e aplicação do art. 1.030, V, do CPC.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.013.894
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, com necessidade de reexame de fatos e provas.
22
ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.125.921
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno em agravo em recurso especial que afastou alegada negativa de prestação jurisdicional, manteve a incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas, não conheceu de…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.950
Verificado que, no caso, a parte agravante apontou os dispositivos e as razões pelas quais entende que foram violados, não há falar em aplicação da Súmula nº 284/STF. Decisão da Presidência reconsiderada.
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