Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
227 decisões
15
JUN 2026
STJAREsp 3.144.947
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, mantendo a condenação por danos morais e a obrigação de fazer, com fundamento na adequação do valor fixado.
15
JUN 2026
STJREsp 2.149.677
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível que fixou danos morais com incidência exclusiva da taxa SELIC desde o arbitramento.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.218.393
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, por incidência dos óbices das Súmulas n. 282/STF, 284/STF e 7/STJ, e pela ausência de…
09
JUN 2026
STJREsp 2.198.055
Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.
09
JUN 2026
STJREsp 2.096.998
Recurso especial interposto em ação de ineficácia objetiva falimentar, prevista no art. 129 da Lei n. 11.101/2005, Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF, em que se discute a) se houve falha na prestação jurisdicional, por ofensa ao art. 1.022 do…
08
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.005.974
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ para vedar o reexame do quantum e da depreciação do veículo, da aplicação da Súmula n. 518 do STJ para afastar suposta violação…
08
JUN 2026
STJREsp 2.263.625
Ação de obrigação de fazer c/c compensação de danos morais, em virtude de inscrição indevida do nome do recorrente nos cadastros de órgão de proteção ao crédito.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.792.734
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, por incidência da Súmula n. 83 do STJ, quanto ao art. 407 do Código Civil, e das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ quanto à tese de…
25
MAI 2026
STJAREsp 2.735.881
No caso, o Tribunal a quo concluiu pela comprovação da culpa do preposto da demandada, que conduzia o ônibus de sua propriedade, pela ocorrência do acidente, afastando as alegações de culpa exclusiva ou concorrente da vítima.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.242.490
O STJ possui entendimento consolidado de que, nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.758.311
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda indenizatória ajuizada por pescadores profissionais em razão de danos decorrentes de…
25
MAI 2026
STJAREsp 2.660.547
Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.139.163
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação de cobrança ajuizada contra instituição financeira, na qual se discutem prescrição,…
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.488
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "as concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se…
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.575.826
O art. 1.022 do CPC autoriza a interposição de embargos de declaração para sanar contradição existente na decisão embargada, hipótese verificada no caso concreto em razão da divergência entre o reconhecimento de responsabilidade por fato do produto e a…
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