Jurisprudências
Decisões que citam
As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
234 decisões
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.624
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 284/STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.763
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 284/STF.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.234.904
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5, n. 7 e n. 83 do STJ, aplicação da Súmula n. 284 do STF e ausência de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º,…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.587.222
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial pelos óbices de inexistência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de violação à lei federal quanto ao art. 22 da Lei n. 8.935/1994 e ao art. 38 da Lei n.…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.842.538
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e por ausência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.648.359
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação de revisão de aposentadoria complementar por cláusula discriminatória de gênero; decisão agravada desproveu a pretensão de aplicar decadência e afastou a…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.852.345
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a sentença parcialmente procedente na ação de revisão de benefício previdenciário complementar.
09
MAR 2026
STJREsp 1.959.021
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.715.026
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.064.712
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por preclusão consumativa decorrente da unirrecorribilidade, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à prescrição intercorrente e à impenhorabilidade, inexistência de…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.684.756
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por dissociação das razões recursais, incidência da Súmula n. 7 do STJ, harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência sobre conversão em perdas e danos (Súmula n. 83 do STJ),…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.747.820
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.041.781
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, em razão do reconhecimento da prescrição. Nesta Corte, o recurso especial foi inadmitido e o agravo foi conhecido para não se conhecer do recurso especial.
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.932.594
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em revisão criminal na qual o embargante buscava o reconhecimento da…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.787.000
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, sob o fundamento de que o recorrente não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido, atraindo a aplicação da Súmula nº 283, STF.
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