Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000756-98.2024.5.02.0024
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
23
JUN 2026
TSTAg-ROT 1302-40.2019.5.05.0000
Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática que, considerando a existência de controvérsia entre o autor da ação rescisória e o escritório de advocacia que inicialmente representou seus interesses, indeferiu o pedido de liberação de…
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 1453-27.2016.5.05.0221
Trata-se de debate acerca da competência ou não desta Justiça Especializada para analisar a pretensão de retenção dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais do patrono do de cujus sobre o crédito da parte exequente.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1394-08.2017.5.09.0669
Na decisão ora agravada, reconheceu-se a transcendência econômica da causa e denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Escritório de Advocacia Agravante, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho em matéria de execução de honorários…
23
JUN 2025
TSTED-ED-ARR 1281-12.2011.5.04.0020
A decisão em que se veda a cumulação de honorários advocatícios assistenciais com honorários advocatícios contratuais estava em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior.
19
MAR 2025
TSTAIRR 246000-73.2005.5.06.0142
A recorrente efetivamente não atendeu ao disposto no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, pois não transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração em que teria requerido o pronunciamento do Regional sobre os pontos supostamente omissos. Julgados.
04
FEV 2025
TSTEDCiv-Ag-Ag-AR 1000771-72.2019.5.00.0000
Consoante a diretriz contida na Orientação Jurisprudencial nº 124 desta Subseção, tratando-se de ação rescisória fundamentada no art. 966, II, do CPC de 2015, desnecessária a exigência de pronunciamento explícito.
18
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.141.405
Na sentença os pedidos foram julgados procedentes.
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