Jurisprudências
Decisões que citam
A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
57 decisões
18
MAR 2025
TSTROT 80077-44.2021.5.07.0000
Cuida-se de recursos ordinários em ação rescisória calcada em violação manifesta de norma jurídica (art. 966, V, do CPC) e em erro de fato (art. 966, VIII, do CPC).
19
FEV 2025
TSTRRAg 387-68.2015.5.20.0014
Em face da interposição de recurso extraordinário e da matéria julgada nos autos do Recurso Extraordinário n. 565.714-RG, o Exmo. Ministro Vice-Presidente deste Tribunal Superior determinou o envio dos autos a esta c.
19
FEV 2025
TSTRRAg 59500-30.2009.5.09.0026
Agravo de instrumento a que se dá provimento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de ter sido demonstrada possível violação dos artigos 66 e 67 da CLT.
17
DEZ 2024
TSTRR-RR 0011833-77.2022.5.15.0106
A Lei nº 14.010 /2020 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
16
DEZ 2024
TSTAIRR 0011299-71.2020.5.15.0117
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 973-46.2017.5.10.0004
Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, concluiu que " não havendo outro elemento de prova apto a invalidar ou desconstituir a conclusão do laudo técnico apresentado, este deve prevalecer " (págs. 465).
11
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 21018-62.2019.5.04.0103
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR-AIRO-AIRR 0000857-10.2021.5.10.0001
NÃO OCORRÊNCIA Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser conhecida a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
21
NOV 2024
TSTRRAg 20768-69.2019.5.04.0122
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
13
NOV 2024
TSTRRAg-Ag-ARR 20699-31.2015.5.04.0331
Situação em que o Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que restou caracterizada a insalubridade em grau máximo pelo contato com lixo urbano (Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78), uma vez que o Reclamante, no…
30
OUT 2024
TSTRRAg 10817-93.2015.5.03.0033
No caso, o Tribunal Regional manteve o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo e consequente retificação do PPP, quanto ao agente insalubre pelo contato com óleos e graxa, não houve comprovação de fornecimento de EPIs, e…
25
OUT 2023
TSTARR 195-83.2010.5.04.0232
Tribunal Regional reconheceu a unicidade contratual após declarar a nulidade do contrato por prazo determinado do reclamante, seguido de contrato por tempo indeterminado.
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