Jurisprudências
Decisões que citam
A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
57 decisões
03
SET 2025
TSTAIRR 10407-87.2016.5.03.0069
Nos temas objeto de insurgência, a recorrente transcreveu o inteiro teor do acórdão proferido pelo Tribunal Regional, sem efetuar destaques capazes de identificar o prequestionamento da controvérsia.
02
SET 2025
TSTAIRR 1911-06.2013.5.09.0652
O Tribunal Regional reformou em parte a sentença para condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, decorrente da utilização do percentual de 3,7261% para cada referência em relação às progressões de nível concedidas a partir de 2010,…
02
SET 2025
TSTAIRR 597-43.2015.5.09.0009
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
21
AGO 2025
TSTRR 1358-37.2016.5.20.0008
Esta Corte, por meio da Súmula nº 228, no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade, estabeleceu "o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº…
21
AGO 2025
TSTRR 82-19.2017.5.20.0013
Esta Corte, por meio da Súmula nº 228, no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade, estabeleceu "o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº…
25
JUN 2025
TSTRR 100749-06.2020.5.01.0023
A controvérsia envolve debate acerca de a empregadora, integrante da Administração Pública indireta, poder admitir empregado celetista, técnico em radiologia, sem a observância do piso salarial regional definido em lei.
25
JUN 2025
TSTARR 419-78.2011.5.02.0252
Enquanto não editado preceito de lei ou aprovada negociação coletiva que discipline expressamente a base de cálculo do adicional de insalubridade, impõe-se a manutenção do salário-mínimo como seu indexador.
29
MAI 2025
TSTAIRR 10378-95.2018.5.03.0027
Tribunal Regional entendeu que o adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo, conforme estabelece a Súmula n. º 46 desse Eg Tribunal.
27
MAI 2025
TSTARR 102-21.2014.5.09.0013
A decisão regional em que se entendeu pela invalidade do quadro de carreiras instituído pela Reclamada, ante a ausência de efetiva alternância nos critérios de antiguidade e merecimento para a promoção, bem como concluiu que a parte Reclamante fazia jus às…
21
MAI 2025
TSTRR-Ag-RR 0010146-53.2022.5.15.0110
Divisando que o tema oferece transcendência política e diante da possível violação do art. 468 da CLT, o provimento ao agravo de instrumento é medida que se impõe.
16
ABR 2025
TSTAg-RR 21286-39.2017.5.04.0701
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência da matéria e não conheceu do recurso de revista da reclamada.
31
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000920-43.2022.5.07.0014
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
31
MAR 2025
TSTRR 0010859-59.2023.5.15.0056
Conquanto o Supremo Tribunal Federal, por intermédio da Súmula Vinculante nº 4, tenha vedado a utilização do salário-mínimo como parâmetro para cálculo do adicional de insalubridade e a sua substituição por decisão judicial, também concedeu medida liminar…
26
MAR 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 707-84.2021.5.22.0101
Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos, no sentido de que a decisão regional está em consonância com a Súmula nº 51, I, do TST.
18
MAR 2025
TSTRR 10272-86.2021.5.03.0041
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
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