Jurisprudências
Decisões que citam
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
70 decisões
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.909.350
As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao artigo 1022 do CPC.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.124
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o argumento de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida.
08
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.213.412
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, firmou compreensão de que "[a] constatação de danos imateriais ao meio ambiente não deflui, por si só, da atuação do agressor em descompasso com as regras protetivas do meio ambiente,…
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.894.728
Violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissão ou obscuridade. Precedentes.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.786.285
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação de indenização por dano ambiental movida por pescadores artesanais, em razão de vazamento de finos de carvão no Canal São Francisco, no Rio de Janeiro,…
13
MAI 2025
STJREsp 2.200.069
Inteligência dos arts. 1º, I, da Lei n. 7.347/1985, e 14, § 1º, da Lei n. 6.938/1981.
17
MAR 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.085.120
É admitida a inversão do ônus da prova em se tratando de matéria de degradação ambiental, tese fixada na Súmula n. 618 do STJ.
17
FEV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.656.571
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que afastou a pretensão recursal em ação de indenização por danos decorrentes de degradação ambiental.
02
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.638.879
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…
12
AGO 2024
STJAgInt no REsp 1.826.719
Observa-se do acórdão impugnado que, para verificar que a associação SOS São Francisco não preenche os requisitos legais para propor Ação Civil Pública, é incontornável revisar o conteúdo probatório dos autos, inviável ante as Súmulas 5 e 7 do STJ.
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