Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
08
AGO 2025
STFRcl 74.359 AgR-ED
Acórdão embargado que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que reconheceu a ausência de aderência entre a matéria objeto da reclamação e aquela discutida nos paradigmas invocados.
08
AGO 2025
STFRcl 74.802 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, uma vez que os atos impugnados foram produzidos em momento anterior ao julgamento dos paradigmas.
08
AGO 2025
STFRcl 78.454 AgR
Agravo interno interposto contra decisão mediante a qual extinto o processo sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto.
08
AGO 2025
STFRcl 74.811 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu o agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, uma vez que dissentir das razões adotadas pelas instâncias ordinárias demandaria o reexame do conjunto…
08
AGO 2025
STFRcl 79.635 AgR
Decisão agravada que negou seguimento à reclamação ante a ausência de aderência entre a matéria objeto da reclamação e aquela discutida no paradigma supostamente vulnerado.
08
AGO 2025
STFRcl 73.237 AgR-ED-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos por Osmar Magalhães Vieira em face de acórdão desta Segunda Turma que corrigiu erro material no acórdão que deu parcial provimento ao agravo regimental a fim de reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho,…
08
AGO 2025
STFRcl 76.057 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu o agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, ao fundamento de não ter sido comprovada a contratação civil do trabalhador e de ser impróprio o revolvimento…
08
AGO 2025
STFRcl 77.253 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito ao decidido nas ADIs 2.418 e 3.740, não configurada a…
05
AGO 2025
STFRcl 80.123 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. trabalhista. pejotização. alegado desrespeito ao recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603. tema 1.389. determinação de suspensão nacional dos processos:…
05
AGO 2025
STFRcl 70.981 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno para manter decisão de procedência do pedido veiculado na reclamação, ante o desrespeito à orientação firmada na ADPF 324.
05
AGO 2025
STFRcl 66.877 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno para manter decisão de procedência do pedido veiculado na reclamação, ante o desrespeito à orientação firmada na ADPF 324.
05
AGO 2025
STFRcl 70.612 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que deu provimento ao agravo interno para, julgando procedente o pedido formulado na reclamação, cassar o pronunciamento reclamado e determinar que outro seja proferido, com observância do…
05
AGO 2025
STFRcl 80.763 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
AGO 2025
STFRcl 73.469 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma por meio do qual desprovido agravo interno, para manter decisão de procedência do pedido veiculado na reclamação, ante desrespeito à orientação firmada na ADPF 324.
05
AGO 2025
STFRcl 79.967 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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