Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
18
AGO 2025
STFRcl 80.691 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. trabalhista. alegado desrespeito ao recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603. tema 1.389. determinação de suspensão nacional dos processos: improcedência. decisão em execução definitiva. exame da…
18
AGO 2025
STFRcl 79.471 AgR
Não se admite o uso da presente reclamação constitucional para se discutir a inexigibilidade do título executivo por suposto vício de inconstitucionalidade derivado da violação das teses fixadas na ADPF nº 324 e nos Temas nº 725 e 1.389 da Repercussão Geral,…
18
AGO 2025
STFRcl 80.813 AgR
Sentença da Justiça do Trabalho, com trânsito em julgado, pela qual foi reconhecida a existência de vínculo de emprego entre autora da ação de origem e a empresa ora agravante.
18
AGO 2025
STFRcl 80.886 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
AGO 2025
STFRcl 80.449 AgR
Na ausência de contrato escrito firmado entre as partes, não incide a ordem de sobrestamento nacional de processos exarada no Tema nº 1.389 da Repercussão Geral, uma vez que, para se entender de forma diversa à decisão trabalhista, seria necessário fazer…
13
AGO 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010452-25.2022.5.15.0109
Na hipótese, em sentido diametralmente oposto ao alegado pela reclamada, constou de forma expressa no acórdão ora embargado, ao afastar a pretensa nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ter a Corte regional consignado, de forma expressa no acórdão…
08
AGO 2025
STFAR 3.041 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a ação rescisória ajuizada com o objetivo de desconstituir acórdão da Primeira Turma por meio do qual desprovido agravo interno para manter decisão de procedência de reclamação constitucional por…
08
AGO 2025
STFRcl 67.303 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, uma vez não configurada contrariedade ao decidido na ADPF 324.
08
AGO 2025
STFRcl 74.648 AgR-ED
Embargos de declaração em agravo interno. determinação de suspensão nacional de processos. tema n. 1.389 da repercussão geral. embargos de declaração parcialmente acolhidos para determinar a suspensão da reclamação e do processo de origem.
08
AGO 2025
STFRcl 80.595 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
08
AGO 2025
STFRcl 66.568 AgR-ED
Embargos de declaração em agravo interno. inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC. alegada necessidade de suspensão do processo em observância ao disposto no ARE n. 1.535.603 (tema n. 1.389). impossibilidade. decisão recorrida proferida em…
08
AGO 2025
STFRcl 68.016 AgR-ED-ED-ED
Acórdão embargado que acolheu em parte os embargos de declaração opostos pela parte beneficiária para, emprestando-lhes efeitos infringentes, reformar o acórdão embargado para acolher em parte os embargos de declaração para dar parcial provimento ao agravo…
08
AGO 2025
STFRcl 68.218 AgR-ED-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que acolheu parcialmente declaratórios anteriores tão somente para, mantida a cassação do ato reclamado, determinar a suspensão do processo originário até o julgamento do mérito do Tema 1.389/RG.
08
AGO 2025
STFRcl 68.285 AgR-ED-ED-ED-ED
Ausência de intimação da parte embargada nos embargos de declaração anteriores, ora embargante.
08
AGO 2025
STFRcl 75.198 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter negativa de seguimento à reclamação, uma vez não configurada ofensa ao decidido pelo STF na ADC 48, na ADPF 324, bem assim nas ADIs 5.625, 2.418 e 3.740.
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