Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
24
OUT 2025
STFRcl 81.871 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a impertinente da ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.829.617
Não prospera o pedido de suspensão do feito até o julgamento do Tema n. 1.389 da Repercussão Geral do STF, pois se discute nos autos matéria diversa, qual seja, a existência de elusão fiscal.
20
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000291-11.2023.5.08.0013
A embargante pede pronunciamento a respeito da necessidade de suspensão do processo por força do Tema 1.389 do STF.
17
OUT 2025
STFRcl 84.570 AgR
A distribuição da reclamação constitucional por prevenção ocorre somente quando a ação for ajuizada pela parte que tenha figurado na relação processual de caráter subjetivo indicada como paradigma, nos termos do art. 70, caput e § 1º, do Regimento Interno do…
17
OUT 2025
STFRcl 77.598 AgR-ED-ED
Segundos embargos de declaração opostos contra pronunciamento que rejeitou aclaratórios anteriores ante a ausência de vícios no acórdão prolatado em agravo interno.
17
OUT 2025
STFRcl 82.118 AgR
Recurso contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação.
17
OUT 2025
STFRcl 79.349 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação.
17
OUT 2025
STFRcl 81.990 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento à reclamação, ajuizada em face de decisão que determinou o sobrestamento do processo originário, à luz da ordem de suspensão nacional proferida no ARE nº 1.532.603/PR (Tema nº 1.389 da…
17
OUT 2025
STFRcl 82.977 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. ocorrência. reclamação julgada procedente. agravo desprovido.
17
OUT 2025
STFRcl 84.327 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
17
OUT 2025
STFRcl 84.060 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação.
17
OUT 2025
STFRcl 68.218 AgR-ED-ED-ED
Terceiros embargos de declaração opostos contra pronunciamento que rejeitou aclaratórios anteriores ante a ausência de vícios no acórdão prolatado no julgamento dos primeiros embargos de declaração.
17
OUT 2025
STFRcl 78.795 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento a reclamação, ao fundamento de não ter sido comprovada a contratação civil do trabalhador e de ser impróprio o revolvimento das…
15
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001800-34.2017.5.02.0466
1 –A parte agravante pleiteia a suspensão do processo, em observância à determinação de suspensão nacional das demandas que versam sobre licitude da contratação de trabalho autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, matéria debatida pelo e.
15
OUT 2025
TSTAIRR 11213-19.2019.5.03.0134
A reclamante se manifesta contra a suspensão do feito. Indefere-se o requerimento de suspensão formulado, uma vez devolvida a esta Corte Superior matéria relativa à execução individual de coisa julgada formada no âmbito de processo coletivo.
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