Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
07
ABR 2026
TSTROT 1009202-31.2025.5.02.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que negou provimento ao agravo regimental para ratificar a extinção da ação mandamental sem resolução do mérito.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000942-98.2023.5.10.0009
Trata-se de agravo interno interposto pela autora contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
30
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000602-65.2022.5.05.0192
0c4e1d3, o agravante pede o sobrestamento do feito, em cumprimento ao que determinou o Supremo Tribunal Federal no Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral. O recurso de revista interposto pelo reclamado foi obstado em razão de deserção.
30
MAR 2026
TSTEDCiv-AIRR 0020158-07.2018.5.04.0003
As Agravantes requerem o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral pelo STF, conforme decisão do Ministro Gilmar Mendes que determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem…
30
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010954-27.2022.5.03.0002
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
27
MAR 2026
STFRcl 89.021 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
27
MAR 2026
STFRcl 89.942 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
27
MAR 2026
STFRcl 91.332 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
27
MAR 2026
STFRcl 90.543 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
27
MAR 2026
STFRcl 90.253 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
27
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000431-48.2024.5.21.0013
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
MAR 2026
STFRcl 78.513 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual, ao acolher embargos de declaração opostos na presente reclamação, julgou-se procedente o pedido inicial para cassar decisão proferida por Juízo do Trabalho pela qual havia sido reconhecido…
27
MAR 2026
STFRcl 90.292 AgR
Na ausência de contrato escrito firmado entre as partes, não incide a ordem de sobrestamento nacional de processos exarada no Tema nº 1.389 da Repercussão Geral, uma vez que, para se chegar a entendimento contrário ao manifesto na decisão trabalhista, seria…
27
MAR 2026
STFRcl 90.262 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
27
MAR 2026
STFRcl 90.356 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
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