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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1389 do STF

Sem tese firmada

Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

766 decisões

28

ABR 2026

STFRcl 84.822 AgR

Sócio de sociedade empresária: superveniência do Tema nº 1.389-RG

O tema de fundo, referente à prestação de serviços por sócio da empresa reclamante (existência de contrato social firmado), por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada…

  • Direito Empresarial
  • Sócio de sociedade empresária
  • +3

24

ABR 2026

TSTEDCiv-RRAg 101986-47.2017.5.01.0034

Vícios inexistentes

A parte opõe embargos de declaração alegando remanescer omissão no julgado em relação ao pedido de sobrestamento do feito por aderência ao Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Vícios inexistentes
  • +3

22

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Emb 1000185-52.2022.5.02.0007

Abono pecuniário: férias

ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA Em 14/04/2025, o STF determinou a suspensão nacional dos processos nos quais se discute a matéria do Tema 1389 da Tabela de Repercussão Geral: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no…

  • Direito do Trabalho
  • Abono pecuniário
  • +3

17

ABR 2026

STFRcl 90.965 AgR

Decisão impugnada que indeferiu o pedido de suspensão do processo

Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. decisão impugnada que indeferiu o pedido de suspensão do processo. alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional de processos determinada no tema 1.389. descabimento. ausência de estrita…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão impugnada que indeferiu o pedido de suspensão do processo
  • +2

17

ABR 2026

STFRcl 90.689 AgR

Vício formal: saneamento

Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação, uma vez ajuizada depois de formada a coisa julgada no processo originário, tendo sido condicionado o conhecimento de eventual recurso à juntada de cópia dos atos constitutivos…

  • Processo Civil
  • Vício formal
  • +3

17

ABR 2026

STFRcl 90.934 AgR

Esgotamento das instâncias ordinárias: requisito não preenchido

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, bem assim,…

  • Direito Constitucional
  • Esgotamento das instâncias ordinárias
  • +5

17

ABR 2026

STFRcl 91.231 AgR

Alegada ofensa ao que decidido no ARE 1.532.603/PR (tema 1.389 rg)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da Repercussão…

  • Alegada ofensa ao que decidido no ARE 1.532.603/PR (tema 1.389 rg)
  • Aderência estrita
  • +2

16

ABR 2026

TSTEDCiv-ROT 0101429-94.2019.5.01.0000

Transporte autônomo de cargas: competência material

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Transporte autônomo de cargas
  • +2

16

ABR 2026

TSTEDCiv-ROT 0012935-92.2025.5.03.0000

Ausência de prova pré-constituída

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de prova pré-constituída

13

ABR 2026

STFRcl 89.126 AgR

Esgotamento das instâncias ordinárias: requisito não preenchido

Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no REs 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e, quanto…

  • Direito do Trabalho
  • Esgotamento das instâncias ordinárias
  • +5

13

ABR 2026

STFRcl 91.236 AgR

Alegada ofensa ao que decidido no ARE 1.532.603/PR (tema 1.389 rg)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…

  • Alegada ofensa ao que decidido no ARE 1.532.603/PR (tema 1.389 rg)
  • Aderência estrita
  • +2

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