Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10126-95.2022.5.03.0013
Para identificar a nulidade de julgado, alicerçada em negativa de prestação jurisdicional, faz-se necessária a demonstração de que a decisão recorrida tenha quedado silente sobre a solicitação de manifestação acerca de determinada matéria constante dos…
11
MAI 2026
STFRcl 92.772 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto por Meterfisio — Fisioterapia contra decisão pela qual neguei seguimento à presente reclamação, por entender ausente a estrita aderência entre o ato reclamado e os paradigmas apontados pela parte ora agravante, tendo…
11
MAI 2026
STFRcl 92.397 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual neguei seguimento à reclamação, por entender que a medida foi utilizada como atalho processual preventivo.
11
MAI 2026
STFRcl 91.087 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à ordem de suspensão nacional de processos proferida no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), que o ajuizamento da medida ocorreu após a…
11
MAI 2026
STFRcl 92.160 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. médico plantonista autônomo. reconhecimento de vínculo de emprego. decisão interlocutória. não cabimento de recurso de revista. súmula n. 214 do tribunal superior do trabalho. alegado desrespeito ao decidido…
11
MAI 2026
STFRcl 93.138 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual trabalhista. sentença transitada em julgado. alegada inobservância do decidido no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603, tema 1.389 da repercussão geral: inocorrência.…
11
MAI 2026
STFRcl 92.761 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
11
MAI 2026
STFRcl 91.496 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto por Mediall Brasil S.A., contra decisão pela qual julguei parcialmente procedente a reclamação ajuizada pela trabalhadora, ora agravada, para determinar a suspensão parcial do Processo nº 0000507-92.2023.5.14.0404 (na…
11
MAI 2026
STFRcl 92.739 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603,tema 1.389 da repercussão geral: ausência de estrita aderência. reclamação como sucedâneo recursal: impossibilidade.…
11
MAI 2026
STFRcl 91.677 AgR
Trata-se de reclamação constitucional proposta contra decisão que negou a suspensão do processo de origem até o julgamento do mérito do tema 1.389 da repercussão geral.
11
MAI 2026
STFRcl 85.447 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação constitucional. alegada omissão quanto à inexistência de contrato escrito entre as partes. ocorrência. revisão de entendimento, em observância ao princípio da colegialidade. ausência de instrumento…
05
MAI 2026
TSTAg-Emb 1000524-33.2023.5.02.0053
O caso concreto não tem aderência estrita ao Tema 1389, uma vez que não se discute por ora a validade da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços, focada na identificação de fraudes em contratações disfarçadas…
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1000126-79.2023.5.02.0605
O caso concreto não tem aderência estrita ao Tema 1389, uma vez que não se discute por ora a validade da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços, focada na identificação de fraudes em contratações disfarçadas…
04
MAI 2026
STFRcl 86.575 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo espólio de Gerson dos Santos, representado por Viviane Mello Bonadia dos Santos, em face de acórdão proferido pela Segunda Turma que manteve decisão que determinou a suspensão do processo de origem até o…
04
MAI 2026
STFRcl 91.764 AgR
Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto tal via processual não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.
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