Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
09
JUN 2026
TSTROT 1009827-65.2025.5.02.0000
Mandado de segurança impetrado contra ato judicial em que indeferido o pedido de suspensão do feito por identidade com o Tema 1.389 do ementário de Repercussão Geral do STF, uma vez que a ação matriz já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com…
09
JUN 2026
STFRcl 90.292 AgR-ED
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
09
JUN 2026
STFRcl 90.569 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. inexistência de contrato escrito. ausência de estrita aderência. agravo regimental a que se nega provimento.
09
JUN 2026
STFRcl 94.215 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual trabalhista. sentença transitada em julgado. alegada inobservância do decidido no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603, tema 1.389 da repercussão geral: inocorrência. impossibilidade de reclamação como…
09
JUN 2026
STFRcl 94.248 AgR
É incabível o uso da reclamação constitucional de forma preventiva contra decisão proferida na fase instrutória do processo de origem. Precedentes.
09
JUN 2026
TSTAg-ROT 0021137-25.2025.5.15.0000
AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TEMA 1.389 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE AUTÔNOMO FORMALIZADO. SUSPENSÃO INDEVIDA. PROVIMENTO. I - Trata-se de…
09
JUN 2026
STFRcl 87.510 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação, ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324, para cassar o ato questionado e determinar a suspensão do processo originário até o julgamento do…
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000114-86.2023.5.05.0221
Não há identidade entre a controvérsia do presente feito e o Tema nº 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF. Com efeito, nos autos da Reclamação 86.571/GO, o Exmo.
29
MAI 2026
STFRcl 93.816 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
29
MAI 2026
STFRcl 94.095 AgR
É incabível o uso da reclamação constitucional de forma preventiva contra despacho proferido na fase instrutória do processo de origem. Precedentes.
29
MAI 2026
STFRcl 89.673 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional, na qual se buscava a aplicação da determinação de suspensão nacional de processos proferida pelo Ministro Relator Gilmar Mendes nos autos do ARE n. 1.532.603 - RG…
29
MAI 2026
STFRcl 88.537 AgR-AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que, ao reconsiderar pronunciamento anterior, negou sequência à reclamação ante a falta de identidade material entre o ato reclamado e o objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
29
MAI 2026
STFRcl 93.963 AgR
É incabível o uso da reclamação constitucional de forma preventiva contra despacho proferido na fase instrutória do processo de origem. Precedentes.
29
MAI 2026
STFRcl 90.198 AgR-ED
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
29
MAI 2026
STFRcl 94.202 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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