Jurisprudências
Decisões que citam
A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
28 decisões
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.057.095
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, mantendo o indeferimento do livramento condicional por ausência de preenchimento do requisito subjetivo.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.025.977
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, no qual se pleiteava a concessão de livramento condicional, alegando-se ilegalidade no indeferimento do benefício.
17
DEZ 2025
STJAgRg nos EDcl no HC 1.035.683
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem concessão de ordem de ofício, por ausência de constrangimento ilegal na decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional,…
11
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.024.806
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita, ao fundamento de que o remédio constitucional não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio.
09
SET 2025
STJAgRg no HC 1.025.799
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a concessão de livramento condicional.
13
AGO 2025
STJAgRg no HC 982.181
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, no qual se questiona a homologação de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), em que o apenado foi ouvido acompanhado de advogado da FUNAP, e o Juízo das execuções reconheceu a…
12
AGO 2025
STJAgRg no HC 994.115
É pacífica a jurisprudência desta Corte de Justiça quanto à possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício quando substitutivo de recurso, no caso de ser constatada ilegalidade flagrante, como é o caso.
14
ABR 2025
STJHC 974.407
Habeas corpus. execução penal. falta grave (novo crime). interrupção do prazo para a concessão do benefício. inobservância da súmula 441/STJ. constrangimento ilegal evidenciado. necessidade de retificação do cálculo. ordem concedida.
19
MAR 2025
STJAgRg no HC 852.932
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, utilizado como substituto de recurso próprio, visando à retificação da data-base para concessão de livramento condicional após a concessão de indulto para um dos crimes.
10
DEZ 2024
STJHC 952.855
Habeas corpus impetrado com o objetivo de impugnar decisão que, ao homologar o cálculo de penas do paciente, alterou a data-base para concessão de benefícios prisionais, incluindo progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação, em razão da…
26
NOV 2024
STJHC 928.154
Habeas corpus impetrado em favor de condenado a 26 anos, 2 meses e 4 dias de reclusão, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, objetivando a concessão de ordem para fixar o termo inicial para obtenção de livramento…
26
NOV 2024
STJHC 952.858
Agravo em execução interposto pela defesa do paciente, com decisão desfavorável no Tribunal de origem, para manter o indeferimento do livramento condicional ao paciente.
26
NOV 2024
STJHC 928.624
Habeas corpus impetrado em favor de condenado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou provimento a agravo em execução, mantendo decisão que indeferiu pedido de retificação de cálculo de pena para livramento condicional.
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