Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.069.065
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.160.566
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o recurso…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.929
Não se reconhece afronta ao princípio da não surpresa, porquanto a apreciação de pressupostos processuais e condições da ação é desdobramento natural do rito e da causa de pedir, não configurando decisão surpresa.
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.064.739
O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação ao art. 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das partes, mas…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.120.433
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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MAI 2026
STJAREsp 3.176.296
No Tribunal a quo, o recurso não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.704
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 103 dos recursos repetitivos, firmou entendimento de que, "se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficou…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.838
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência do óbice da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.160.565
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.145.995
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 34, XVIII, "a", do RISTJ, conheceu em parte de agravo em recurso especial e, na extensão conhecida, não conheceu de recurso especial.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.875
De acordo com o princípio da actio nata, a fluência do prazo prescricional contra a Fazenda Pública somente pode ter início com a efetiva lesão ou ameaça ao direito tutelado, momento a partir do qual é possível deduzir a pretensão reparatória em juízo.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.012
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de fundamento autônomo da decisão de inadmissibilidade.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.038
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência da Súmula n. 182/STJ , ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.942
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos óbices sumulares que fundamentaram a inadmissibilidade do recurso especial (Súmulas n. 7…
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MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.186.721
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito.
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