Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.516.630
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da rejeição de violação ao art. 1.022 do CPC e da aplicação das Súmulas n. 7, 5 e 83 do STJ, inclusive…
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.077.057
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou os embargos de declaração, em razão do afastamento de omissão e negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e da inviabilidade de apreciar planilhas juntadas apenas…
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MAI 2026
STJREsp 2.233.992
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento manejado contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença de despesas condominiais.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.914.394
Nos termos da jurisprudência desta Corte, "a sucumbência é atribuída à luz do princípio da causalidade, o qual impõe a quem deu causa à propositura da ação o dever de arcar com os honorários advocatícios, mesmo ocorrendo a superveniente perda do objeto.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.491
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda de embargos à execução fundada em cédula de crédito bancário.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.086
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação da teoria finalista mitigada para a incidência do Código de Defesa do Consumidor a pessoas jurídicas ou entes despersonalizados, desde que demonstrada a vulnerabilidade técnica, jurídica ou…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.854
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos óbices…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.559
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a ação possessória visa restaurar uma situação de fato antecedente ao esbulho (art. 561 do CPC), elemento essencial para o deferimento do pedido da ação.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.077
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação indenizatória (danos morais e lucros cessantes decorrentes de atraso na entrega da documentação de veículo adquirido em leilão), sob os…
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MAI 2026
STJAREsp 3.197.529
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a regra da vinculação da oferta (art. 30 do CDC) pode ser relativizada quando se constata a ocorrência de erro material grosseiro e manifestamente perceptível pelo consumidor médio.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.947.327
Não comporta conhecimento o recurso especial quanto à alegação de malferimento dos arts. 5º, LV, e 133 da Constituição Federal, por ser a via inadequada à alegação de afronta a seus artigos e preceitos, sob pena de usurpação de competência atribuída…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.843.965
A ausência de recolhimento integral do preparo recursal da apelação, após regular intimação, acarreta sua deserção.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.991
Inexiste afronta ao artigo 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, analisando os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que de forma diversa da pretendida pela parte.
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MAI 2026
STJAREsp 3.155.788
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve condenação solidária por perdas e danos decorrentes de transferência fraudulenta de ações.
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MAI 2026
STJAREsp 3.129.318
A ausência de intimação prévia do executado sobre o pedido de penhora não acarreta a nulidade do ato constritivo, pois o contraditório é exercido de forma diferida, garantindo-se ao executado a oportunidade de impugnar a constrição após sua efetivação.
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