Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJREsp 2.267.554
A ausência de apreciação, pelo Tribunal de origem, dos dispositivos legais indicados como violados, sem arguição de ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, impede o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, nos termos da…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.248.224
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a simples recusa de cobertura médico-assistencial não configura, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a constatação de outros elementos que demonstrem efetiva lesão à…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.426.372
A ação revisional de contrato bancário, em razão de sua natureza dúplice, interrompe, para ambas as partes, o prazo prescricional relativo ao crédito discutido, que volta a fluir somente após o trânsito em julgado.
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.045.697
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.322
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC), reconheceu a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ quanto às teses de violação dos arts.…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.482
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido em ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantias pagas e indenização por danos materiais (lucros…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.008.795
Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.384.271
Cumpre o requisito da dialeticidade recursal o agravo interno que impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, não se limitando à mera reiteração das razões anteriormente expostas.
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.029.116
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.057.363
A regra de impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria prevista no art. 833, IV, do CPC/2015 visa proteger a subsistência do devedor e de sua família mês a mês, de modo que valores acumulados em decorrência de demanda judicial perdem o caráter alimentar…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.159
Agravo interno interposto por banco contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, no qual se discutia a admissibilidade de recurso especial inadmitido na origem, envolvendo alegações de nulidade por ausência de intimação válida,…
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.050.981
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente do óbice da Súmula n.…
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MAI 2026
STJAREsp 2.649.404
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.612.290
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da ausência de violação ao art. 1.022 do CPC, da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da aplicação da Súmula n. 83 do STJ.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.134.585
O sistema processual brasileiro adota, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor…
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