Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.480.897
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido em agravo de instrumento, em incidente de…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.897.080
A decisão de não admissão do recurso especial apoiou-se em fundamentos autônomos, consistentes, no capítulo da prescrição, na incidência da Súmula 83/STJ e na ausência de prequestionamento sob o enfoque veiculado pela recorrente, e, quanto à tese fundada nos…
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.080.308
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento a recurso anteriormente manejado nos autos, em razão de intempestividade, ao fundamento de ausência de comprovação idônea de feriado local que teria…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.164
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, corrigindo-se erro material de ofício, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, afastando alegação de negativa de prestação…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.007.291
A recusa de cobertura de tratamento multidisciplinar ao portador de transtorno do espectro autista é ilícita, ainda que sob a alegação de ausência de previsão em rol da ANS. Precedentes 2.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.674
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 182 do STJ.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.859.060
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, manteve decisão monocrática em agravo em recurso especial, negando provimento ao agravo interno interposto em ação declaratória de nulidade na qual se discute, em síntese,…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.683.602
Consoante a remansosa jurisprudência desta Corte Superior, a ausência de prova cabal do exercício da posse prévia ao esbulho inviabiliza o deferimento da proteção possessória, independentemente de alegações sobre a propriedade do bem.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.205.958
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial, no qual se discute a eficácia temporal de decisão liminar que reduziu o valor da obrigação alimentícia.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.799.249
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.069.886
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a eficácia preclusiva da coisa julgada impede a apreciação de questões deduzidas e dedutíveis, ainda que não tenham sido examinadas, desde que atinentes à mesma causa de pedir.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.149.303
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde, sob a modalidade de autogestão, contra decisão monocrática que, em agravo, deixou de conhecer de recurso especial, ao fundamento da incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ, em demanda originária de…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.994.513
Agravo interno interposto contra decisão singular que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão de não admissão do recurso especial, bem como da persistência dos óbices…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.437
Tutela cautelar antecedente c/c exibição de documentos bancários.
25
MAI 2026
STJAREsp 2.644.320
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, pela orientação quanto à necessidade de via própria para reconhecimento de usucapião em reconvenção e pelos óbices das Súmulas n.…
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