Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.792.734
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, por incidência da Súmula n. 83 do STJ, quanto ao art. 407 do Código Civil, e das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ quanto à tese de…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.248.921
A revisão, em recurso especial, de premissas fáticas fixadas pelo Tribunal de origem quanto à existência de previsão editalícia de débitos condominiais e a regularidade da substituição processual do devedor original pelo arrematante por se tratar de questão…
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.085.743
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.653
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.026
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.728.866
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, com majoração de honorários, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da aplicação da Súmula n. 83 do STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.597
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.984.328
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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MAI 2026
STJEDcl no REsp 1.996.308
Embargos de declaração opostos a acórdão que afastou a negativa de prestação jurisdicional, aplicou as Súmula n. 83 do STJ e Súmula n. 7 do STJ, declarou a inviabilidade do dissídio por ausência de similitude fática e cotejo analítico e, ao final, conheceu…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.978.486
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que negara provimento ao reclamo, oriundo de agravo de instrumento manejado na fase de cumprimento de sentença.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.781
O entendimento do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o art. 889, II, do CPC não exige intimação pessoal específica do cônjuge ou coproprietário, sendo suficiente, para a validade da hasta pública, a devida…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.871
CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15), por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e incidência da Súmula…
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MAI 2026
STJAREsp 2.652.322
Agravo em recurso especial contra decisão denegatória do recurso especial, por ausência de demonstração de ofensa à lei federal e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.270.533
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.107.579
Embargos de declaração opostos ao acórdão que deu parcial provimento ao agravo interno, para o fim de majorar os honorários sucumbenciais fixados na origem ao patamar de R$100.000,00.
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