Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.209.738
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, em ação penal que resultou em condenação pelo art. 316, caput, na forma do art. 71,…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.156.592
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.880.320
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.069.048
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente e específica de todos os fundamentos da inadmissão na origem, inclusive quanto à necessidade de demonstrar a inaplicabilidade dos precedentes ou o distinguishing…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.982.076
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial criminal.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.105.502
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula nº 83, STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.185.882
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial. A referida decisão aplicou a Súmula 182/STJ.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.996.379
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.173.105
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em agravo em recurso especial, com alegação de vícios de omissão, contradição e obscuridade, e pedido de novo julgamento do recurso.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.049.918
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.148.157
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.040
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no óbice da Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.052.575
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, diante dos óbices das Súmulas 182, 7 e 83/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.140.837
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83, STJ, e pelo art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.173.222
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental no agravo em recurso especial, sob o fundamento de incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação suficiente a um dos fundamentos da decisão de inadmissão do…
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