Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.236.471
Não se conhece da alegada violação do art. 1.022 do CPC quando as razões do recurso especial se limitam à formulação genérica de omissões, sem a indicação clara e objetiva dos pontos não enfrentados pelo acórdão recorrido e de sua relevância para o deslinde…
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.628.850
Não é possível a esta Corte Superior analisar questões às quais cujo seguimento tenha sido negado na origem, com base na aplicação de entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC/2015, sendo cabível, para…
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.526.119
Inexiste ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta de modo claro e fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, inclusive sobre a…
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.057.745
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, com base nas Súmulas 7 e 83/STJ, na aplicação do Tema 1.023/STJ, na inexistência de negativa de prestação jurisdicional e na deficiência de demonstração do dissídio.
03
JUN 2026
STJAREsp 3.215.184
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. O valor da causa foi fixado em R$ 3.891.212,24 (três milhões, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e doze reais e vinte e quatro centavos).
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.014.024
A conclusão exarada pela Corte de origem, no sentido da possibilidade de incidência do encargo legal de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025/1969, no âmbito de embargos à execução fiscal promovida pela União, de forma não cumulativa com os honorários recursais,…
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.999
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7 e 83 deste Tribunal.
03
JUN 2026
STJAREsp 3.171.763
Em exame de prelibação, a Corte de origem não admitiu o recurso especial interposto, por considerar que: (i) incide a Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça;
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.198.324
Trata-se, na origem, de "agravo de instrumento interposto pela Agemed Saúde Ltda em face de decisão que, em embargos em liquidação extrajudicial, não suspendeu o trâmite processual da execução fiscal embargada por não estar presente a probabilidade do…
03
JUN 2026
STJAREsp 3.171.056
Em exame de prelibação, a Corte de origem negou seguimento ao recurso especial interposto, por considerar que o acórdão recorrido está alinhado ao precedente repetitivo REsp 1.340.553/RS, Temas n. 566, 567, 568, 569, 570 e 571; e não admitiu o apelo nobre…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.007.378
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.090.302
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ, registrando que a parte limitou-se a afirmação genérica de conformidade com a jurisprudência, citando julgado não relacionado ao…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.895
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em processo de ato infracional que aplicou medida socioeducativa de internação mantida pelo Tribunal de Justiça.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.231.018
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por lesão corporal e perseguição em contexto de violência doméstica.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.974.580
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, à luz das Súmulas 83/STJ, 284/STF e 7/STJ.
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