Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
JUN 2026
STJREsp 2.109.503
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem julga a causa de forma fundamentada, ainda que de modo contrário aos interesses da parte.
08
JUN 2026
STJAREsp 3.107.137
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial voltado contra acórdão que, em agravo de instrumento, confirmou a ordem de exibição de extratos da conta centralizadora mantida pela securitizadora.
08
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.884.409
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 7 do STJ, do afastamento de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.590.804
Razões de decidir 1. "A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de permitir a penhora de cotas pertencentes a sócio de cooperativa para pagamento de dívida particular deste.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.232.869
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que que negara provimento a recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF, em demanda de produção antecipada de provas extinta, sem resolução de mérito, por…
08
JUN 2026
STJAREsp 3.164.236
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto ao art. 27, § 5º, da Lei n. 9.514/1997 e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
08
JUN 2026
STJAREsp 2.332.770
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ofensa a dispositivos constitucionais, ausência de demonstração de violação dos arts. 141 e 492 do CPC, 49, § 6º, 69-J e 69-K da Lei n. 11.101/2005,970 e 971 do CC e 10 do CPC,…
08
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.958.142
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão que confirmara sentença de extinção do feito, sem…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.405
A controvérsia cinge-se a definir se a tramitação de ação de execução anterior, extinta pela prescrição, constitui causa suspensiva do prazo para o ajuizamento de ação monitória superveniente.
08
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.420.922
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.521
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ quanto à necessidade de reexame fático-probatório e da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
08
JUN 2026
STJAREsp 3.192.681
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que manteve a sentença de improcedência do pedido principal e extinguiu o pedido subsidiário por ilegitimidade ativa, com majoração de honorários, aplicando o art. 798 do CC e a…
08
JUN 2026
STJREsp 2.106.497
A controvérsia cinge-se à validade da cláusula penal que estabelece a retenção de 10% sobre o valor total do contrato em promessa de compra e venda de lote celebrada após a vigência da Lei n. 13.786/2018.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.048
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15), por ofensa ao princípio da dialeticidade.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.480
Agravo interno interposto por entidade de previdência complementar fechada contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, este manejado com fundamento na alínea a do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação…
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