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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.068.372

Cumprimento de sentença

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) necessidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ii)…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença

15

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.996.357

Recuperação judicial: honorários sucumbenciais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais fixados em incidente de impugnação de crédito no âmbito de recuperação judicial.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +2

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.848.833

Alegação de nulidade da decisão agravada: uso de ferramenta de inteligência artificial

Não se reconhece nulidade da decisão agravada com base em alegações genéricas de uso de ferramenta de inteligência artificial, sem demonstração concreta de prolação automática, ausência de supervisão humana ou prejuízo processual efetivo.

  • Alegação de nulidade da decisão agravada
  • Uso de ferramenta de inteligência artificial
  • +3

15

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.908.246

Recuperação judicial: extinção da execução

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial manejado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado nos autos de execução posteriormente extinta em razão da…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +3

15

JUN 2026

STJAREsp 3.110.276

Arbitramento de honorários advocatícios C/C cobrança

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com óbices fundados na inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC), na possibilidade de aplicação da causa madura (art. 1.013, § 4º, do…

  • Processo Civil
  • Arbitramento de honorários advocatícios C/C cobrança

15

JUN 2026

STJAREsp 3.169.889

Transferências fraudulentas: responsabilidade objetiva

Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que reconheceu falha de segurança em operações bancárias com movimentações atípicas, condenando ao ressarcimento de danos materiais e morais.

  • Processo Civil
  • Transferências fraudulentas
  • +5

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.046.605

Não ocorrência: honorários advocatícios

Não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.

  • Processo Civil
  • Não ocorrência
  • +5

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.067.615

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

15

JUN 2026

STJREsp 2.209.576

Refinanciamento de saldo devedor em contrato bancário

Recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial, com aplicação dos óbices das Súmulas n. 211, 5, 7 e 83 do STJ e rejeição da negativa de prestação jurisdicional.

  • Processo Civil
  • Refinanciamento de saldo devedor em contrato bancário
  • +1

15

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.536.759

Óbices de admissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Óbices de admissibilidade

15

JUN 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.082.661

Assistência judiciária gratuita: pessoa jurídica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao agravo interno e conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Assistência judiciária gratuita
  • +3

15

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 2.665.858

Cumprimento de sentença: desconsideração da personalidade jurídica

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da limitação do incidente à individuação dos…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +3

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