Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) necessidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ii)…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais fixados em incidente de impugnação de crédito no âmbito de recuperação judicial.
Não se reconhece nulidade da decisão agravada com base em alegações genéricas de uso de ferramenta de inteligência artificial, sem demonstração concreta de prolação automática, ausência de supervisão humana ou prejuízo processual efetivo.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial manejado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado nos autos de execução posteriormente extinta em razão da…
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com óbices fundados na inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC), na possibilidade de aplicação da causa madura (art. 1.013, § 4º, do…
Processo Civil
Arbitramento de honorários advocatícios C/C cobrança
Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que reconheceu falha de segurança em operações bancárias com movimentações atípicas, condenando ao ressarcimento de danos materiais e morais.
Não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
Recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial, com aplicação dos óbices das Súmulas n. 211, 5, 7 e 83 do STJ e rejeição da negativa de prestação jurisdicional.
Processo Civil
Refinanciamento de saldo devedor em contrato bancário
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que manteve a improcedência dos pedidos em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, com majoração dos honorários.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao agravo interno e conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por óbice da Súmula 7/STJ.
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da limitação do incidente à individuação dos…
Processo Civil
Cumprimento de sentença
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