Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.217.158
Em decisão de admissibilidade de natureza híbrida, que simultaneamente nega seguimento ao recurso especial por conformidade com tese repetitiva e inadmite o apelo na parte restante, impõe-se ao recorrente a interposição concomitante de agravo interno e de…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.232.729
É incabível o agravo em recurso especial contra capítulo da decisão de admissibilidade fundado na sistemática dos recursos repetitivos, hipótese em que o recurso cabível é o agravo interno perante o tribunal de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.146.954
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial, mas lhe negou provimento, mantendo a condenação por tráfico de drogas, afastando a tese de insuficiência probatória, bem como o reconhecimento do tráfico privilegiado,…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.124.231
A alegação de quebra da cadeia de custódia da prova digital, quando as instâncias ordinárias registram a extração autorizada judicialmente, a inexistência de indícios de adulteração e a existência de outros elementos probatórios corroboradores, não pode ser…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.110.284
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
16
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.302.072
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial, sob os seguintes fundamentos: i) ausência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015); ii) ocorrência de inovação…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.983.830
Agravo regimental contra decisão que, nesta Corte, não conheceu do agravo em recurso especial, por entender que o acórdão recorrido se alinha à jurisprudência desta Corte Superior, atraindo a aplicação da Súmula n. 83/STJ, após a inadmissão do recurso…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.879.728
A decisão que inadmitiu o recurso especial aplicou os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.828.722
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP e a Súmula nº 182, STJ, por ausência de impugnação específica aos…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.625.434
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, à luz da Súmula n. 182, STJ, e dos óbices das Súmulas n. 284, STF, n. 7 e n. 83, STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.119.854
O não rebatimento dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial - no caso, as Súmulas n. 7 e 83 do STJ - impede o conhecimento do agravo - incidência do art. 932, III, do CPC e aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.068.621
A nulidade da audiência por ausência do réu preso exige a demonstração de prejuízo, cuja inexistência foi afirmada pelas instâncias ordinárias, sendo inviável a sua desconstituição em sede especial (Súmula 7/STJ).
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.803.037
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, aplicando a Súmula 182/STJ.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.168.859
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo regimental no agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do AREsp por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, com incidência da Súmula 182/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.210
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação penal por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com insurgência também quanto à causa de aumento do art. 40, VI, da Lei nº…
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