Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.808.473
O acórdão recorrido não padece das omissões suscitadas pela parte agravante. Ao revés, apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.223.275
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de apelação que manteve condenação por receptação e uso de documento falso.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.086.487
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, destinado a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, bem como eventual erro material. No caso, não se constatou nenhum dos vícios apontados.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.221.862
Agravo regimental contra decisão monocrática do Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão, notadamente o óbice da Súmula n. 83/STJ.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.159.680
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, com alegação de omissão quanto ao enfrentamento concreto e analítico da tese de distinção fática e de inaplicabilidade da Súmula 83/STJ, bem como pedido de efeitos…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.868.636
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, admitindo-se, ainda, correção de erro material e, excepcionalmente, a modificação do…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.225.898
A dialeticidade recursal exige impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, não bastando alegações genéricas de inaplicabilidade dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.984.552
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não havia conhecido do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ e…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.908.857
A alegada nulidade por condenação em qualificadora diversa da indicada na denúncia, sem aditamento, foi corretamente afastada pela preclusão e pela ausência de demonstração de prejuízo, porquanto os fatos narrados na peça acusatória já descreviam o substrato…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.822.210
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.060
A ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.056.058
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, aplicando as Súmulas…
16
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.125.563
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de apelação que manteve condenação por tráfico de drogas e posse irregular de…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.212.635
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.180.779
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos utilizados na decisão agravada, notadamente os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ, atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior.
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