Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.610
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7/STJ; ii) ausência de indicação do dispositivo legal…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.445
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (Súmula n. 83 do STJ e ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC).
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.843
O acórdão de origem reconheceu a validade, liquidez e exigibilidade do título e não conheceu do alegado excesso de execução por ausência de indicação do valor tido como correto e de memória de cálculo, nos termos do art. 917, § 3º e § 4º, II, do CPC.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.368.247
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, mantendo a decisão de admissibilidade do Tribunal de origem quanto à tempestividade de embargos de declaração opostos em dia de expediente forense…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.098.861
A revisão da conclusão do Tribunal de origem, de que não foram produzidas provas suficientes para afastar a presunção legal de hipossuficiência das autoras, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.261.265
Consoante aludido na decisão agravada, não prospera a alegada violação do artigo 1.022, I, do CPC, uma vez que deficiente sua fundamentação.
22
JUN 2026
STJAREsp 2.728.682
O objetivo recursal é decidir se há omissão/negativa de prestação jurisdicional; se o banco é parte ilegítima em razão da sucessão parcial do antigo banco; se os exequentes devem ser filiados/autorizados pela associação; se a coisa julgada tem eficácia…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.067.700
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e 5 e 7 do STJ e por falta de cotejo…
22
JUN 2026
STJREsp 2.187.378
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em apelação, que desproveu o recurso do consumidor e conheceu em parte e desproveu o recurso do banco.
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.115.258
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da inexistência de violação aos arts. 11, 489, § 1º, e 1.022, parágrafo…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.511
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.774
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.034.339
O Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, assentou o atraso injustificado na entrega da unidade imobiliária superior a 16 (dezesseis) meses, fixando indenização por lucros cessantes em 0,5% (cinco décimos por cento) ao…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.444.543
A questão em discussão consiste em saber se: (i) houve negativa de prestação jurisdicional por violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, ante a suposta ausência de enfrentamento dos pontos essenciais;
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.155.748
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de indenização fundada no art. 8º da Lei 10.209/2001 (vale-pedágio), oriunda de acórdão que afastou a prescrição e reconheceu a obrigação de indenizar…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
