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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.148.125

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; ii) ausência de…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.988.895

Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e ausência de afronta ao art.…

  • Processo Civil
  • Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.981.708

Omissão e contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo extremo, com…

  • Processo Civil
  • Omissão e contradição

22

JUN 2026

STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.448.282

Descontos indevidos em benefício previdenciário: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou embargos de declaração, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ, do afastamento de violação ao art. 489 do CPC e da incidência da Súmula n. 54 do STJ.

  • Processo Civil
  • Descontos indevidos em benefício previdenciário
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.158.773

Processual civil

No caso dos autos, houve impugnação genérica de parcela dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.002.697

Execução de título extrajudicial: garantia hipotecária

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento a recurso especial em execução de título extrajudicial garantida por hipoteca.

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +5

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.079.881

Interposição contra

Agravo interno interposto contra acórdão que, em julgamento colegiado, não conheceu de agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Interposição contra

22

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.060.113

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.567.308

Intimação e sustentação oral: atuação do ministério público

Inexistência dos vícios do art. 1.022 do CPC: o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, afastando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Intimação e sustentação oral
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.130.177

Princípio da dialeticidade: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.063.986

Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (deficiência no cotejo analítico e Súmula n. 83 do STJ).

  • Processo Civil
  • Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC

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