Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFHC 270.569 AgR

Impetração contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte

Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.

• Processo Penal
• Impetração contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte
• +3

STFHC 269.907 ED

Atribuição de efeitos infringentes: determinação de baixa dos autos ao tribunal de origem

Embargos de declaração no habeas corpus. atribuição de efeitos infringentes. embargos recebidos como agravo regimental. processual penal. pretensa declaração de nulidade da decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1.594.433 deste supremo…

• Processo Penal
• Atribuição de efeitos infringentes
• +4

STFHC 270.008 AgR

Descabimento de habeas corpus contra acórdão de turma do supremo tribunal federal

Agravo regimental em habeas corpus. constitucional. processual penal. descabimento de habeas corpus contra acórdão de turma do supremo tribunal federal. súmula n. 606 do supremo tribunal federal. precedentes. agravo regimental desprovido.

• Direito Constitucional

STFHC 269.740 AgR

STF em recurso extraordinário com agravo: condenação com trânsito em julgado pelo crime de estupro de vulnerável

Habeas corpus impetrado contra acórdão proferido pelo Tribunal Pleno desta Suprema Corte, que negou provimento ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE 1.564.742/SC, mantendo a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário,…

• Direito Penal
• STF em recurso extraordinário com agravo
• +3

STFHC 269.370 AgR

Agravo regimental

Habeas corpus impetrado “em favor de todos os réus presos do dia 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela 1ª Turma deste Egrégio Supremo Tribunal Federal”.

STFHC 268.824 AgR

Impetração contra decisão colegiada do supremo tribunal federal

Impetração em que se pleiteia a revogação do decreto prisional.

• Impetração contra decisão colegiada do supremo tribunal federal
• Inviabilidade

STFHC 268.547 AgR

Crime de roubo majorado: impetração contra acórdão da segunda turma deste supremo tribunal federal

A jurisprudência estabelecida no Plenário deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não cabe pedido de habeas corpus originário contra ato de Ministro ou órgão colegiado da Corte. Precedentes.

• Direito Penal
• Crime de roubo majorado
• +2

STFHC 268.693 AgR

Impetração contra decisão de ministro do supremo tribunal federal

Impetração em que se pleiteia a revogação do decreto prisional.

• Impetração contra decisão de ministro do supremo tribunal federal
• Inviabilidade

STFHC 265.946 AgR

Matéria criminal: condenação

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

• Direito Penal
• Matéria criminal
• +5

STFHC 267.839 AgR

Impetração contra ato individual formalizado por integrante da Corte

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

• Impetração contra ato individual formalizado por integrante da Corte
• Aplicação analógica do enunciado da Súmula nº 606/STF
• +1

STFHC 265.086 AgR

Ato jurisdicional de Ministro da Corte apontado como ato coator

Agravo regimental interposto contra decisão de Ministro do STF que decretou a prisão preventiva do ora agravante.

• Processo Penal
• Ato jurisdicional de Ministro da Corte apontado como ato coator

STFHC 267.438 AgR

Matéria criminal: alegação de erro na distribuição

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

• Matéria criminal
• Alegação de erro na distribuição
• +3

STFHC 266.132 AgR

Inadequação da via eleita: enunciado nº 606 da Súmula/STF

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi negado seguimento a habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, por se voltar contra ato de Ministro do STF.

• Inadequação da via eleita
• Enunciado nº 606 da Súmula/STF

STFHC 267.337 AgR

Impetração de terceiro em favor de paciente com advogado constituído

Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. impetração de terceiro em favor de paciente com advogado constituído. ilegitimidade ativa. descabimento de habeas corpus contra decisão de ministro do supremo tribunal federal. súmula n. 606 do supremo…

• Processo Penal
• Impetração de terceiro em favor de paciente com advogado constituído
• +1

STFHC 267.702 AgR

Matéria criminal: writ deficientemente instruído

A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

• Matéria criminal
• Writ deficientemente instruído
• +4