Jurisprudências
Decisões que citam
a) A concessão do benefício da justiça gratuita a sindicato, na condição de substituto processual, depende de prova inequívoca de que a entidade sindical não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a mera declaração de hipossuficiência econômica? (decisão de afetação do Relator no processo IncJulgRREmbRep-0010502-23.2022.5.03.0097, em 14/5/2025); b) A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica depende de prova inequívoca de que a parte não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a mera declaração de hipossuficiência econômica? (questão jurídica afetada pelo Tribunal Pleno no processo RR-100972-32.2022.5.01.0073, em 30/6/2025).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
507 decisões
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0017306-17.2017.5.16.0001
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
FEV 2026
TSTRR-RR 0011018-80.2023.5.03.0041
No caso de entidade sindical atuando como substituto processual em ação coletiva, aplicam-se as disposições dos arts. 18 da Lei nº 7.347/85 e 87 do CDC, conforme a jurisprudência consolidada deste Tribunal.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000043-31.2024.5.13.0026
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto à seguinte questão do Tema 94 da Tabela de IRR: "b) A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica depende de prova inequívoca de que a parte…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000066-31.2025.5.13.0029
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 94 da Tabela de IRR, no qual se submete a julgamento, além de outra, a seguinte questão: “A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000942-65.2024.5.13.0014
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema n.º 94 da Tabela de IRR: “A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica depende de prova inequívoca de que a parte não pode arcar com…
09
FEV 2026
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 0000482-12.2020.5.05.0121
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto à seguinte questão do Tema 94 da Tabela de IRR: “b) A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica depende de prova inequívoca de que a parte…
04
FEV 2026
TSTRR 24888-66.2019.5.24.0004
Esta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que é inaplicável o benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas.
03
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000970-97.2024.5.13.0025
O artigo 790, § 4º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, determina que "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo".
03
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0101125-25.2022.5.01.0054
O artigo 790, § 4º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, determina que "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo".
03
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000467-11.2023.5.10.0861
O artigo 790, § 4º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, determina que "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo".
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000113-92.2023.5.05.0612
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto à seguinte questão do Tema 94 da Tabela de IRR: "b) A concessão do benefício da justiça…
16
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000412-08.2019.5.07.0013
INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto à seguinte questão do Tema 94 da Tabela de IRR: " b) A concessão do…
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000079-16.2019.5.05.0012
Nas razões do agravo, a parte não renovou sua insurgência quanto à arguição de nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional, o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática agravada.
16
DEZ 2025
TSTRRAg 0100511-36.2023.5.01.0005
O Tribunal Regional reconheceu a deserção do recurso ordinário, uma vez que a primeira reclamada não comprovou seu estado de hipossuficiência econômica a ensejar a concessão da gratuidade de justiça.
15
DEZ 2025
TSTRRAg 6-28.2021.5.05.0027
INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA A matéria encontra-se afetada ao regime de precedentes vinculantes, constando do Tema nº 94 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (IncJulgRREmbRep - 1001437-93.2023.5.02.0706 – Rel. Min.…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
