Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
09
JUN 2026
STFRcl 92.240 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
JUN 2026
STFARE 1.598.780 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que conheceu parcialmente do agravo em recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, ante a incidência do óbice das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.599.247 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STFARE 1.599.012 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, em razão da deficiência na demonstração da repercussão geral, da aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, da necessidade de revolvimento fático-probatório e…
09
JUN 2026
STFARE 1.584.900 AgR
Agravo regimental apresentado contra decisão pela qual neguei seguimento ao recurso extraordinário aos fundamentos de que (i) deficiência na fundamentação a respeito da repercussão geral e (ii) temas 339 e 660 da repercussão geral.
09
JUN 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.726.970
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como porque o acórdão recorrido…
09
JUN 2026
STFRcl 83.575 AgR
A controvérsia consiste em saber se os servidores teriam direito adquirido à manutenção da forma de cálculo e reajustamento dos “quintos” incorporados com base no art. 100 da LC estadual nº 68/1992, mesmo após a revogação desse dispositivo pela LC nº…
03
JUN 2026
TSTRRAg 20995-44.2014.5.04.0022
No caso dos autos, verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade…
03
JUN 2026
TSTAg-ED-AIRR 1415-65.2015.5.21.0007
O princípio do juiz natural, assegurado no art. 5º, XXXVII e LIII, da Constituição da República tem por objetivo garantir às partes que sua causa seja processada perante juiz imparcial cuja competência decorra das leis processuais.
02
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10713-43.2021.5.15.0038
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-ARR 43400-74.2008.5.04.0381
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 100463-43.2016.5.01.0031
Em juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário, a Vice-Presidência do TST determinou o retorno dos autos a esta C. Turma para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.
02
JUN 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 11742-04.2015.5.15.0115
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 516-74.2022.5.08.0010
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10446-58.2018.5.03.0055
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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