Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
15
JUN 2026
STFARE 1.600.050 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000294-88.2024.5.14.0004
No que se refere à alegação de que a Presidência do TRT, ao exercer o juízo de admissibilidade, teria exorbitado ao apreciar o mérito da controvérsia, impende considerar que o § 1º do art. 896 da CLT atribui competência decisória à Presidência do Tribunal…
15
JUN 2026
STFRcl 87.912 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021075-71.2019.5.04.0009
A negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada nas hipóteses de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para o deslinde da controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
15
JUN 2026
STFARE 1.590.353 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000039-35.2024.5.20.0014
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010969-69.2024.5.18.0111
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
15
JUN 2026
STFRcl 94.521 ED-AgR
Não configura usurpação de competência do STF a decisão do tribunal de origem, em sede de agravo interno, de manter a negativa de seguimento a recurso extraordinário com base em entendimento firmado em regime de repercussão geral.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001358-20.2024.5.11.0004
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000934-90.2023.5.06.0023
O Reclamante, servente de obras, alegou ter adquirido diversas doenças ocupacionais (hérnias, câncer de pele, ceratose, hanseníase) durante o contrato de trabalho e ter sido dispensado enquanto doente, pleiteando reintegração ou indenização.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020693-45.2023.5.04.0007
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução da matéria à instância Superior.
15
JUN 2026
STFARE 1.559.799 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000434-47.2021.5.09.0011
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
15
JUN 2026
STFARE 1.605.254 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000346-03.2024.5.14.0031
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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