Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
28
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1.966.948
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno . O acórdão embargado manteve a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário .
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt na AR 4.759
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 660 e n. 248 do STF.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1.573.246
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF nos Temas n. 339 e 660da repercussão geral.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE no RMS 78.908
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por conformidade do acórdão recorrido com a tese firmada no Tema n. 339 do STF e por ausência de repercussão geral da matéria à luz do Tema n. 660 do STF, nos termos do…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 2.132.886
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como na ausência de repercussão…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.192.453
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral das matérias abrangidas pelos Temas…
28
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1.716.265
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral das matérias abrangidas pelos…
28
OUT 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3.144.864
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.302.972
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 660 e 895 do STF.
28
OUT 2026
STJAgRg no RE no AgRg no RHC 234.619
Agravo regimental interposto contra decisão que, em parte, negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como de ausência de…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2.188.078
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 339, 660 e 895 do STF.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021155-26.2024.5.04.0020
O desprovimento de agravo de instrumento nesta instância extraordinária mediante a manutenção da decisão denegatória do recurso de revista por seus próprios fundamentos é mecanismo de julgamento amplamente adotado por este Tribunal Superior do Trabalho em…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000736-53.2024.5.20.0015
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o relator possui competência para, de forma monocrática, negar provimento a recurso e avaliar seus pressupostos intrínsecos de admissibilidade, nos termos do art. 118, X, do RITST e do art.…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001889-38.2017.5.11.0009
O desprovimento de agravo de instrumento nesta instância extraordinária mediante a manutenção da decisão denegatória do recurso de revista por seus próprios fundamentos é mecanismo de julgamento amplamente adotado por este Tribunal Superior do Trabalho em…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010161-18.2024.5.03.0035
O desprovimento de agravo de instrumento nesta instância extraordinária mediante a manutenção da decisão denegatória do recurso de revista por seus próprios fundamentos é mecanismo de julgamento amplamente adotado por este Tribunal Superior do Trabalho em…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
